Os Estados brasileiros detêm, na sua imensa maioria, regimes próprios de previdência que exigem uma complementação financeira por parte do Tesouro, comprometendo sobremaneira as receitas arrecadadas. Nesse contexto, examinar os dados relativos ao déficit previdenciário dos estados permite explorar qual o impacto que mudanças nas regras podem provocar, além de elucidar quais os fatores que influenciaram este contexto. Esta dissertação tem como objetivo examinar em que dimensão os regimes comprometem as despesas de pessoal dos Estados e como as alterações demográficas e as regras de aposentadoria impactam nesses gastos, projetando as alterações promovidas pelo Estado do Paraná no ano de 2019, utilizando a metodologia do cálculo atuarial. Os dados primários foram obtidos junto à PARANAPREVIDENCIA, além de informações complementares buscados nas bases da Secretaria do Tesouro Nacional e do Anuário Estatístico da Previdência Social. Os resultados permitem destacar que houve redução significativa dos compromissos do Estado para os próximos dez anos, na ordem de R$ 12,13 bilhões, representando 2,71% da Receita Corrente Líquida do Paraná no período. Diante dos resultados, o trabalho sugere, baseado no resultado das simulações, a importância das alterações promovidas no ano de 2019, garantindo a sustentabilidade do sistema e tornando-o mais adequado às configurações demográficas atuais, bem como alinhado ao contexto mundial. Portanto, caso não tivessem sido alterados os marcos legais e institucionais, a tendência seria que a insuficiência de recursos consumisse cada vez mais o orçamento, dificultando novas contratações de servidores, com potenciais prejuízos para os serviços públicos prestados no Estado.

Este trabalho tem como objetivo principal avaliar a contribuição das aposentadorias e pensões para a desigualdade da distribuição do rendimento domiciliar per capita no Paraná e Paraná Rural (área rural), para o período de 1988 a 2008. Como objetivos específicos, buscou-se calcular a participação das aposentadorias e pensões na formação e concentração da renda domiciliar per capita e expor o debate existente na literatura, conjuntamente com os resultados obtidos das políticas previdenciárias na melhoria da distribuição de renda. Elaborou-se a revisão da literatura sobre distribuição de renda e sistema previdenciário no país, trazendo o limiar do debate sobre a contribuição das aposentadorias e pensões para a concentração de renda e suas principais conclusões para o Paraná. Utilizou-se, como metodologia, a decomposição do Índice de Gini em seis componentes: rendimento do trabalho principal; outros trabalhos; aposentadorias e pensões; rendimentos de aluguel; rendimentos de doações feitas por pessoas de outros domicílios; e outros rendimentos, tendo como parâmetro a distribuição do rendimento domiciliar per capita da Região Sul, Região Sul Rural, Brasil e Brasil Rural. A base de dados utilizada foi as PNADs dos respectivos anos em análise. Como resultados, destaca-se a participação crescente das aposentadorias e pensões na formação da renda domiciliar per capita para todas regiões analisadas nos anos pós-1992, explicada pelas políticas sociais e econômicas do período, principalmente pelas contribuições legais instituídas pela Constituição de 1988. A contribuição dessa parcela de rendimento domiciliar para a concentração de renda se mostrou menos significativa para o Paraná e Paraná Rural contrariamente ao apresentado pelo Brasil, Brasil Rural, Região Sul e Região Sul Rural.