O objetivo do estudo consiste em estimar e analisar as estruturas produtivas dos municípios de Londrina-PR e Joinville-SC, para os anos de 2003 e 2009, bem como, os efeitos diretos, indiretos e transbordamento sobre a Produção, Emprego e Rendimentos, calculados a partir das MIP´s Inter-regionais e Municipais. Utiliza-se como base ponderativa a estrutura produtiva de Joinville, que possui características dinamizadas, encadeadas e voltadas para setores industriais que geram maiores valores ao produto final e maiores rendimentos locais, considerando ainda que o município tem números populacionais semelhantes à Londrina, porém com indicadores econômicos mais pujantes. Para tal, aplica-se o método proposto por Guilhoto e Sesso Filho (2005), que estima MIP do Brasil para 2009, e a partir da metodologia proposta por Brene (2013), estima-se a MIP para municípios, utilizando os dados coletados da MTE/RAIS. Nota-se em ambos os anos que os maiores multiplicadores de produção encontrados em Londrina convergem nos setores (11) Indústria de alimentos, (10) Vestuário e Calçados, (9) Indústria Têxtil, (4) Máquinas e Equipamentos e (7) Borracha e Plástico, logo para Joinville em setores como (4) Máquinas e Equipamentos, (10) Vestuário e Calçados, (9) Indústria Têxtil, (3) Siderurgia e Metalurgia e (12) Indústrias Diversas. Em 2009, observa-se que a estrutura produtiva de Londrina tem um alto grau de transbordamento na produção dos setores (4) Máquinas e Equipamentos, (8) Indústria Química e Farmacêutica, (7) Borracha e Plástico e (13) S.I.U.P, e também altos transbordamentos nos rendimentos dos setores (12) Industriais diversas e (7) Borracha e Plástico, pois caso esses setores fossem como os que foram observados no município de Joinville, ou seja, mais encadeados e tivessem menores elos ao longo da cadeia produtiva, criar-se-ão condições favoráveis à possibilidade de auferir melhoras nos indicadores econômicos de Londrina.

O objetivo do presente estudo é analisar a eficiência da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) nos municípios do Paraná. Para tanto, foram utilizados os indicadores da gestão do PBF, fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os índices de eficiência foram gerados a partir do modelo não paramétrico da Análise Envoltória de Dados com retornos variáveis à escala, orientado a outputs. Os resultados obtidos apontam que pela análise de eficiência relativa dos municípios do Paraná na gestão do PBF, três dos 399 municípios foram eficientes (Apucarana, Mangueirinha e Paranapoema), localizados nas regiões Norte Central, Centro-Sul e Noroeste. Isso indica que há espaço para os demais municípios paranaenses melhorarem sua gestão. O indicador que mais contribui para a qualidade da gestão do PBF foi a Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastro, por sua vez a Taxa de Atualização de Cadastro, foi a que mais colaborou para a redução do Índice de Gestão Descentralizada. Em relação à Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar, pode se apontar que contribui positivamente para o Índice de Gestão Descentralizada, embora apresente apenas nove municípios eficientes, apresentou um grande percentual de municípios pertencentes à classificação de ineficiência fraca e a Taxa de Acompanhamento da Agenda de Saúde, assim como na Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar, também apresenta nove municípios eficientes, no entanto os municípios com ineficiência fraca apresentou um percentual menor. No que tange a avaliação da eficiência por tamanho populacional, os resultados apontaram que os menores municípios estão apresentando melhor desempenho. Desta forma, conclui-se que: entre os municípios paranaenses, os piores indicadores de eficiência relativa de gestão do PBF estão na Taxa de Atualização de Cadastro e na Taxa de Acompanhamento da Agenda de Saúde; e a gestão do PBF está inversamente relacionada com o tamanho do município.

O objetivo do estudo foi analisar a evolução da produtividade líquida do trabalho e da terra na agropecuária brasileira e suas regiões nos anos censitários de 1995/96 e 2006, mensurando os índices de produtividade, identificando as diferenças entre regiões e verificando as influências das variáveis estabelecidas no modelo, tendo como base os dados o Censo Agropecuário de 1995/96 e 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os procedimentos adotados são descritos no modelo de regressão linear múltipla, para visualizar a influência das variáveis no valor bruto de produção e na produtividade do trabalho e da terra. Com os resultados obtidos, confirmou-se a hipótese do aumento das disparidades regionais e inter-regionais das produtividades da terra e do trabalho na agropecuária brasileira entre os períodos censitários, que também podem ser caracterizados como heterogeneidade estrutural. Observou-se que os melhores índices quanto à produtividade da terra estão localizados principalmente nas regiões Sul e Sudeste e na produtividade do trabalho o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, havendo concentração dos mais altos valores em apenas alguns municípios do país. As diferenças na disposição de fatores e infraestrutura produtiva, que estão melhores alocados no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, contribuem para os bons resultados alcançados nestas regiões. Verificou-se que, as variáveis tecnológicas definidas no modelo econométrico exercem influência e explicam alterações sobre a produção e as produtividades. A análise dos resultados permitiu concluir que as características de cada região se relacionam aos fatores de produção e as condições climáticas exercem influência sobre o comportamento da produção. Constatou-se que as produtividades do trabalho e da terra na agropecuária brasileira cresceram entre os períodos censitários bem como as disparidades em termos de produtividade entre as regiões por conta da qualidade do solo, relevo e aptidão agrícola, infraestrutura produtiva, uso de insumos e tecnologia, entre outros.

O objetivo desta pesquisa consiste em analisar a evolução do nível de eficiência dos gastos públicos nas áreas de educação e saúde entre os estados brasileiros, a fim de verificar se ocorreram ganhos de eficiência ao longo do tempo e principalmente após a implementação da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF). Para tanto, foram abordados alguns dos principais indicadores de ambas as funções de atuação do governo, no período de 1996 a 2014. Os procedimentos metodológicos adotados envolvem a revisão dos aspectos teóricos, coleta de dados socioeconômicos, o cálculo do Índice de Qualidade do Gasto Público e a aplicação do modelo econométrico denominado de Diferenças em Diferenças com Ajuste de Poligonais. A base de dados utilizada para essa verificação nas áreas da educação e saúde partem do Ministério da Educação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e Ministério da Saúde pelo Departamento de Informática do SUS, além de coleta de dados dos portais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Ministério da Fazenda pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os resultados encontrados, observando-se os indicadores calculados, vão de encontro aos obtidos em outros estudos da área que, em um contexto geral, o Estado Brasileiro tem gastado de maneira inadequada seus recursos, ou seja, sendo ineficiente na sua alocação e também com baixa produtividade de bens e serviços de qualidade. Levando-se em consideração o alto nível de gastos, algumas exceções são os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Goiás, que apresentaram elevados níveis de eficiência em ambas as funções, educação e saúde, comparado aos demais estados brasileiros. As análises dos resultados do modelo de diferenças em diferenças com ajuste de poligonais mostraram que, após a quebra estrutural estabelecida pela LRF, não ocorreram mudanças significativas no nível de eficiência dos estados no que diz respeito ao gasto público com educação e saúde. Embora a LRF tenha imposto sobre todos os entes da Federação a prática da limitação de gastos e uma gestão com transparência da aplicação dos recursos, dando respaldo a possíveis melhoras na eficiência dos gastos, para os estados essa melhora não foi observada de acordo com o conjunto de variáveis utilizadas nesta pesquisa.

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Essa tributação é necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estado que são demandados pela sociedade. Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar o comportamento da arrecadação per capita do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Estado do Paraná, no período entre 1997-2011, com os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A distribuição espacial da arrecadação dos tributos municipais é determinada através da utilização de técnicas de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) - teste I de Moran Global e Local - para verificar a autocorrelação espacial entre os municípios do Paraná e confirmar a existência de clusters espaciais. Para comparar a evolução das receitas desses tributos, no segundo período, foi utilizado o modelo econométrico denominado de Ajuste de Poligonais. É significativo o aumento da arrecadação per capita do IPTU nas mesorregiões - Noroeste, Centro Oriental, Sudoeste e Oeste – a partir do ano de 2005, mesmo sendo em níveis muito inferiores quando comparadas à mesorregião Metropolitana de Curitiba e Norte Central. O que se pode concluir é que está ocorrendo uma desaceleração dessas receitas mesmo que a mesorregião Metropolitana de Curitiba corresponda por mais de 50% da arrecadação no Estado. Com relação às receitas oriundas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), observa-se uma mudança estrutural nos padrões de agrupamentos baixo-baixo e alto-alto. No primeiro período havia dois significativos clusters do padrão baixo-baixo. Um grande cluster formado por cinquenta e cinco municípios pertencentes às mesorregiões: Sudoeste, Centro Sul, Norte Central, Sudeste e parte Sul da mesorregião Metropolitana de Curitiba. No período referente a 2005-2011 reduziu-se a apenas dezesseis cidades. Em relação ao padrão de agrupamento alto-alto no primeiro período havia concentração na mesorregião Noroeste, Mesorregião Oeste e mesorregião Norte Central. Entretanto, no período de 2005-2011 esse padrão migrou para mesorregião Metropolitana de Curitiba, mais especificamente para os municípios de: Colombo; Guaratuba; Matinhos; Paranaguá; Pontal do Paraná; Pinhais e São José dos Pinhais. Os resultados demonstram que no período de 2005-2011, observou-se aumento da concentração de municípios entorno à mesorregião Metropolitana de Curitiba no padrão de agrupamento alto-alto. Assim, constata-se que as mesorregiões “menos expressivas” do Estado do Paraná, com o advento da LRF, não alteraram seu comportamento no que tange a arrecadação per capita dos impostos municipais, com a mesma intensidade da mesorregião Metropolitana de Curitiba.