2020
- Deliberação_038_2019-EMP-Reestruturação
- Resolução 113_2017-EMP-Mensalidade
- Resolução_110_2012-EMP-Vagas
2018 e 2019
- Deliberação_022_2017-EMP-Reestruturação
- Resolução 113_2017-EMP-Mensalidade
- Resolução_110_2012-EMP-Vagas
2017
- Deliberação_037/2009-EMP-Reestruturação
- Resolução_85/2016-EMP-Mensalidade
- Resolução_110/2012-EMP-Vagas
2016
