Wesley Tomaszewski defendeu, em 18 de agosto, a tese “Da eficácia jurídica à implementação das relações jurídicas: proposta de uma arquitetura da execução aplicada aos ambientes de finanças descentralizadas”, orientada pela Profa. Dra. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador.

O Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (PPGDN/UEL) realizou, na terça-feira, 18 de agosto de 2026, às 14 horas, em sessão por videoconferência, a defesa de tese de doutorado de Wesley Tomaszewski. O trabalho, desenvolvido sob orientação da Profa. Dra. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, foi aprovado pela banca examinadora.

A pesquisa nasceu sob a orientação do Prof. Dr. Roberto Wagner Marquesi, falecido no curso do doutoramento. Com a perda, a orientação foi assumida pela Profa. Dra. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, que conduziu o trabalho até a defesa. A tese chega, assim, marcada por duas presenças: a do professor que ajudou a formular o problema e a da orientadora que garantiu a continuidade da pesquisa.

O trabalho enfrenta um problema cada vez mais presente na prática negocial contemporânea: operações econômicas complexas, multi-instrumentais, globais e tecnologicamente mediadas distribuem a execução da vontade entre diferentes negócios jurídicos, sujeitos, infraestruturas, ativos, fluxos informacionais, centros de controle e momentos decisórios. Essa fragmentação não afasta as categorias tradicionais do Direito Privado, mas dificulta a reconstrução do percurso executivo, condição necessária para a qualificação jurídica e para a imputação coerente das consequências patrimoniais.

Uma lacuna de método, não de categorias

Ao percorrer a evolução das construções doutrinárias sobre contratos conexos, contratos coligados, redes contratuais, teoria relacional, operação econômica e, mais recentemente, smart contracts e blockchain, a tese identifica uma lacuna que não é categorial, e sim metodológica: falta um procedimento que permita reconstruir, de forma juridicamente controlada, a realidade negocial complexa antes de qualificá-la.

O percurso dogmático do trabalho se apoia em autores como Pontes de Miranda, Emílio Betti, Karl Larenz, Claus Wilhelm Canaris, Pietro Perlingieri, Antônio Junqueira de Azevedo, Judith Martins-Costa e Miguel Reale, com a premissa de preservar as categorias existentes antes de ampliar o campo de observação.

A Arquitetura da Execução Negocial

A principal contribuição da tese é a proposta de uma Arquitetura da Execução Negocial, procedimento metodológico estruturado a partir da distinção entre unidade de observação e unidade jurídica, e organizado em oito etapas de reconstrução executiva, aplicadas de modo recursivo:

1. definição do problema jurídico;
2. inventário dos elementos;
3. linha do tempo da execução;
4. mapa funcional da operação;
5. informação e controle;
6. capacidades e riscos;
7. rupturas e formação das perdas;
8. qualificação jurídica e imputação.

O método é orientado por quatro critérios internos de validação: amplitude objetiva, preservação categorial, reconstrução executiva e controle normativo.

Aplicação a um caso concreto e consequências dogmáticas

A proposta é testada em uma operação real que combina ambiente OTC e protocolo DeFi (Aave V3), percorrendo a contratação e o envio de criptoativos, a transformação patrimonial em stablecoins, o depósito e a alocação no protocolo e a liquidação em ambiente on chain. O ganho analítico da aplicação está em distinções que a reconstrução torna visíveis: continuidade econômica não equivale a continuidade jurídica, informação disponível não equivale a conhecimento imputável, capacidade técnica não equivale a dever jurídico e perda final não equivale a dano juridicamente indivisível.

No último capítulo, a tese explora as consequências dogmáticas do método, com destaque para o duty to mitigate the loss, sistematizado em oito pressupostos, entre eles a existência de prejuízo já ocorrido ou em agravamento, a possibilidade real de mitigação, a exigibilidade jurídica da medida, a razoabilidade e a proporcionalidade, a causalidade da omissão e os limites da figura, que não se confunde com um dever geral de prevenção.

A conclusão sintetiza o percurso proposto: da fragmentação à reconstrução, da reconstrução à qualificação e da qualificação à imputação. A Arquitetura da Execução Negocial não substitui a dogmática: organiza a realidade negocial complexa sobre a qual a dogmática opera, em favor de maior segurança jurídica e de coerência decisória.

Banca examinadora

A banca foi presidida pela orientadora, Profa. Dra. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, e integrada pelos seguintes membros:

• Prof. Dr. Adauto de Almeida Tomaszewski
• Profa. Dra. Nida Saleh Hatoum
• Prof. Dr. Cláudio Cesar Machado Moreno
• Profa. Dra. Juliana Carvalho Pavão

O PPGDN parabeniza o agora doutor Wesley Tomaszewski pela conquista, extensiva à orientadora e aos membros da banca, e celebra mais uma contribuição do Programa ao debate sobre os desafios do Direito Privado na era das operações negociais digitais.

Uma homenagem ao Prof. Roberto Wagner Marquesi

A defesa foi também um momento de memória. Doutor e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), o Prof. Dr. Roberto Wagner Marquesi foi mestre em Direito Negocial pela própria UEL, em 1997, e ali construiu boa parte de sua trajetória, como professor adjunto atuante na graduação, na especialização e nos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial, além de coordenador do Curso de Especialização em Direito Civil. Autor de obras como “A Propriedade Função na Perspectiva Civil-Constitucional”, “Manual dos Direitos Reais” e “Usucapião Extrajudicial”, dedicou-se com igual rigor ao direito das coisas, ao direito contratual, ao direito do agronegócio e ao direito ambiental.

Há uma continuidade evidente entre o seu magistério e a tese agora defendida. O duty to mitigate the loss, tema do último capítulo do trabalho de Wesley Tomaszewski, foi objeto de investigação sustentada por Marquesi ao longo dos anos, tanto em suas intervenções acadêmicas quanto nas dissertações que orientou no PPGDN sobre mitigação de danos e recuperação de crédito. A tese leva esse debate a um ambiente que o professor não chegou a ver consolidado, o das operações digitais e descentralizadas, e o faz preservando aquilo que ele sempre defendeu: o cuidado com as categorias do Direito Privado e a recusa ao abandono da dogmática diante do novo.

Formar pesquisadores é, entre outras coisas, deixar perguntas em mãos capazes de continuá-las. O PPGDN registra sua homenagem ao Prof. Roberto Wagner Marquesi e a gratidão de tantos alunos que se formaram sob sua orientação.