Pesquisadores vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (PPGDN/UEL) participaram da X Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da apresentação de propostas de enunciados às comissões temáticas do evento.

O doutorando Daniel Marinho Corrêa, orientando da professora Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, e o doutorando André Pedroso Kasemirski, orientando do professor Clodomiro José Bannwart Júnior, tiveram propostas de enunciados parcialmente aproveitadas pelas comissões responsáveis, contribuindo para os debates em torno da interpretação e da atualização do Direito Civil brasileiro.

A egressa do PPGDN/UEL, mestre em Direito Negocial e Juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Londrina, Dra. Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, teve um enunciado de sua autoria aprovado, evidenciando a relevância da produção acadêmica desenvolvida no âmbito do Programa e sua repercussão na prática jurídica.

“Na hipótese de coexistência de ações na vara de violência doméstica e vara de família envolvendo o mesmo núcleo familiar, o juízo da violência doméstica pode, em caráter emergencial, regulamentar provisoriamente a convivência familiar entre pais e filhos, mediante cognição sumária, enquanto o juízo de família, mediante cognição exauriente, poderá revisar a medida, mantê-la ou modificá-la, desde que reavalie o contexto de risco que a fundamentou.”

As propostas apresentadas abordaram temas relacionados à quantificação dos danos extrapatrimoniais sob a perspectiva do dano biológico, à interpretação da extensão do dano, à autonomia dos interesses juridicamente tutelados, à atualização monetária dos precedentes utilizados como parâmetro para o arbitramento indenizatório e às discussões em torno do art. 944-A do Projeto de Reforma do Código Civil.

A participação e o reconhecimento obtidos na X Jornada de Direito Civil refletem a qualidade das pesquisas desenvolvidas no âmbito do PPGDN/UEL e reafirmam a inserção de seus pesquisadores e egressos nos mais relevantes debates jurídicos nacionais.