O Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial (PPGDN/UEL) marcou presença no XVI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2026, em Bento Gonçalves (RS). Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões do Rio Grande do Sul, o evento consolidou-se mais uma vez como o maior encontro da área na região Sul do país, reunindo juristas, pesquisadores, profissionais e estudantes para debates de elevado nível acadêmico, pautados por perspectivas humanas, inclusivas e inovadoras.

A participação do PPGDN reafirmou a atuação ativa do Programa nos debates contemporâneos do Direito de Família e das Sucessões, por meio da presença de docentes, discentes e egressos em atividades científicas e acadêmicas de destaque.

Entre os painéis do evento, merece especial destaque a palestra ministrada no dia 14 de maio pela professora e advogada Daniela Braga Paiano, intitulada “Pacto de coparentalidade: é um acordo legal?”. A discussão abordou questões atuais envolvendo as novas configurações familiares e os desafios jurídicos relacionados à autonomia privada, parentalidade e seus limites normativos, tema de grande relevância no cenário jurídico contemporâneo.

No dia 15 de maio, o PPGDN também esteve representado na apresentação do trabalho científico selecionado “Cláusulas restritivas e legítima no direito sucessório brasileiro: a exigência de justa causa e sua supressão no PL nº 4/2025”, de autoria de Maria Paula Roveri Rampelotti, Marcelle Chicarelli da Costa, Isabela Nabas Schiavon e Daniela Braga Paiano. Além de sua apresentação no evento, o trabalho foi publicado em formato de artigo no livro oficial do Congresso, ampliando a difusão dos resultados da pesquisa desenvolvida. O estudo analisa importantes alterações propostas pelo Projeto de Lei de reforma do Código Civil de 2002 no âmbito do Direito das Sucessões, especialmente no que se refere às cláusulas restritivas e às discussões acerca da proteção da legítima no sistema jurídico brasileiro.

O egresso do PPGDN Guilherme Augusto Girotto, recebeu menção honrosa pela dissertação de mestrado no Prêmio Zeno Veloso do Congresso, premiação vinculada à área do Direito de Família e das Sucessões. O reconhecimento evidencia a qualidade das pesquisas desenvolvidas no âmbito do Programa e a contribuição de seus egressos para a produção científica nacional.

Além da premiação recebida, Guilherme Augusto Girotto também apresentou o trabalho científico selecionado “A Difusão da contratualização das relações familiares: entre afetos e autonomia privada”, também publicado como artigo no livro do Congresso.

Além das participações acadêmicas já destacadas, o Congresso também contou com a presença do egresso Matheus Queiroz e do mestrando Augusto Lima, ampliando a representatividade do PPGDN no evento e evidenciando a contínua integração entre docentes, discentes e egressos do Programa em espaços de produção e compartilhamento do conhecimento jurídico.

A participação do PPGDN no Congresso reforça o compromisso do Programa com a produção científica de excelência e a inserção acadêmica nacional de seus docentes, discentes e egressos, promovendo a aproximação entre a investigação científica e os desafios contemporâneos do Direito de Família e das Sucessões.