Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial participa do 1º Diálogo da Rede Agendas de Direito Civil Constitucional

No dia 2 de julho, foi realizado, em formato online, o 1º Diálogo da Rede Agendas de Direito Civil Constitucional, evento que reuniu pesquisadoras e pesquisadores de diversas instituições para discutir temas atuais e desafiadores do Direito Civil à luz da Constituição. O Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL) teve participação ativa na organização do encontro, reafirmando seu compromisso com a produção científica crítica e interdisciplinar.

A professora Rita Tarifa Espolador, docente permanente do PPGD Negocial/UEL, participou como debatedora, ao lado das professoras Priscila Zeni de Sá e Helena Orselli, contribuindo com reflexões relevantes ao longo das exposições e ampliando o diálogo entre os temas apresentados e os desafios da realidade jurídica brasileira.

O evento contou com a apresentação de cinco palestras que abordaram questões centrais do Direito Civil contemporâneo, com especial atenção às transformações provocadas pelas novas tecnologias, justiça digital e reinterpretações doutrinárias e jurisprudenciais:

Marcos Ehrhardt abriu o evento com a palestra “O problema do consentimento nos negócios jurídicos sobre dados pessoais”, tratando das implicações jurídicas e éticas do tratamento de dados à luz da LGPD.

Pablo Malheiros abordou os “Precedentes persuasivos e vinculantes e a relativização do direito real de habitação (STJ)”, oferecendo uma análise crítica sobre os limites e possibilidades da vinculação jurisprudencial em matéria de Direito das Sucessões.

Guilherme Martins apresentou o tema “Pós-colonialismo digital e justiça descolonial”, trazendo uma perspectiva inovadora sobre justiça e tecnologia a partir de referenciais decoloniais.

Cassius Chai discutiu “A função social dos algoritmos: uma aproximação teórica”, destacando os impactos das decisões automatizadas no campo jurídico e os desafios de sua regulação.

Encerrando o ciclo de palestras, Marília Sampaio abordou “Reparação de danos e novas tecnologias: redes sociais, fraudes bancárias e influenciadores digitais”, refletindo sobre os limites da responsabilidade civil diante dos novos contextos de consumo digital.

O evento foi promovido em parceria com o grupo Agendas de Direito Civil Constitucional e o grupo de pesquisa PLURI – Pluridimensionalidades do Direito Privado Contemporâneo, contando com a participação de docentes e discentes de programas de pós-graduação de todo o país.

A Rede Agendas tem se consolidado como um espaço plural e inovador de debate, e a participação do Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da UEL reafirma seu protagonismo na construção de uma abordagem crítica e contemporânea do Direito Civil.