No dia 16 de maio, Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi defendeu sua tese de doutorado intitulada “A Questão Agrícola, o Discurso de Consenso e a Perspectiva de Desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio”, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL). A pesquisa marca a continuidade de sua investigação desenvolvida no mestrado, aprofundando-se em uma abordagem filosófica e habermasiana.

A banca examinadora foi composta por: Presidente e Coorientador: Prof. Dr. Elve Miguel Cenci (Universidade Estadual de Londrina) Orientadora: Profª Drª Tânia Lobo Muniz (Universidade Estadual de Londrina) Membro Interno: Profª Drª Patrícia Ayub da Costa (Universidade Estadual de Londrina) Membro Convidado: Prof. Dr. Wagner Luiz Menezes Lino (Universidade de São Paulo) Membro Convidado: Profª Drª Maria de Fátima Ribeiro (Universidade de Marília) Membro Convidado: Prof. Dr. Rudá Ryuiti Furukita Baptista (Universidade Federal de Santa Catarina)

A tese foi estruturada em cinco capítulos. No primeiro, a autora analisa o conceito de desenvolvimento a partir de sua evolução histórica, superando uma perspectiva meramente econômica para incorporar uma visão social, com destaque para a tensão entre igualdade jurídica dos Estados e suas assimetrias materiais. O segundo capítulo explora os negócios jurídicos na lex mercatoria, a flexibilização de direitos sociais diante das pressões econômicas e os conceitos de agir estratégico e agir comunicativo em Jürgen Habermas, destacando a importância da linguagem e da democracia no cenário internacional.

O terceiro capítulo aborda o desenvolvimento econômico e social no contexto da OMC, bem como a partilha dos benefícios do comércio entre seus membros. A autora analisa o surgimento da organização, seu sistema de solução de controvérsias e os instrumentos voltados ao desenvolvimento. No quarto capítulo, o foco recai sobre a Rodada de Doha e os debates sobre a questão agrícola, especialmente no que tange aos subsídios e à segurança alimentar nacional, com destaque para o Acordo de Blair House. A autora aponta os avanços alcançados por países em desenvolvimento, mas também os desafios persistentes, como a paralisação do sistema de solução de controvérsias desde 2019.

Por fim, o quinto capítulo examina os discursos dos países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre a regulação da agricultura, sob a perspectiva do agir comunicativo de Habermas, identificando os limites do consenso e a persistência de estratégias que refletem interesses estatais particularistas.

A banca destacou a originalidade, profundidade teórica e rigor analítico da pesquisa, aprovando a Joice.