Na última terça-feira, 06 de maio de 2025, o Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (PPGDN/UEL) teve a honra de receber o Professor Dr. Renato Lovato Neto para ministrar o simpósio intitulado “A responsabilidade extracontratual no direito português”.

O evento reuniu aproximadamente 50 participantes, entre discentes e docentes do programa, e contou com a participação dos professores Elve Miguel Cenci, Rita Tarifa Espolador, Bruno Ruzon e Daniel Marinho Corrêa, que enriqueceram o debate com comentários e reflexões críticas.

Durante sua exposição, o Prof. Renato Lovato Neto apresentou uma análise aprofundada da responsabilidade civil extracontratual no ordenamento jurídico português, com foco nos artigos 483 e seguintes do Código Civil (PT). A palestra destacou os critérios tradicionais que fundamentam esse instituto jurídico, sendo eles: o facto voluntário, a culpa, a ilicitude, o dano e o nexo causal. Este último foi especialmente discutido sob a ótica da teoria da causalidade adequada, conforme consolidado na doutrina portuguesa. O professor também abordou os aspectos diferenciadores entre responsabilidade extracontratual (decorrente de atos ilícitos) e responsabilidade contratual (oriunda do inadimplemento de obrigações), analisando elementos como a presunção legal de culpa, os prazos prescricionais distintos — três anos para ilícitos extracontratuais e vinte anos para obrigações contratuais — e as implicações jurídicas de cada regime.

Renato Lovato Neto é Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (com Doutoramento Europeu) e Mestre em Direito Privado pela Universidade Católica Portuguesa do Porto. Atuou como pesquisador convidado em instituições de renome internacional, incluindo o Max-Planck-Institut für ausländisches und internationalisches Privatrecht, e foi contemplado com bolsas de excelência por instituições como a China-EU School of Law (CESL), CAPES, União Europeia (Programa Erasmus) e pela própria Universidade Católica Portuguesa. Atualmente, é investigador vinculado ao Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (CIJ) e ao Instituto Jurídico Portucalense (IJP). Além de sua atuação acadêmica, exerce a advocacia no Brasil desde 2013 e em Portugal desde 2017, com ampla produção científica nas áreas de Direito Civil (com ênfase em responsabilidade civil, obrigações e propriedade intelectual), Direito Constitucional, Direito Fiscal, Direito do Trabalho e Direito Comparado.

Egresso do curso de Direito da UEL, o professor Renato Lovato Neto retornou à instituição em que se formou, proporcionando aos alunos e professores um momento de reflexão crítica e internacionalização do debate jurídico. O PPGDN agradece a valiosa contribuição do palestrante e reforça seu compromisso com a excelência acadêmica e a promoção de eventos que ampliem a compreensão dos fundamentos e desafios do Direito contemporâneo.