O Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial (PPGDN) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) teve destaque internacional com a participação de docentes e discentes no IV Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais, realizado nos dias 19 e 20 de janeiro de 2026, na Università di Padova, na Itália.

O evento, que reuniu pesquisadores e juristas brasileiros e italianos, promoveu o diálogo acadêmico sobre temas contemporâneos ligados à efetivação dos direitos fundamentais, acesso à justiça e desafios ético-jurídicos trazidos pelas novas tecnologias.

As professoras Dra. Patrícia Ayub e Dra. Tânia Lobo Muniz atuaram como moderadoras do Painel 3 – Acesso à Justiça e também integraram o Comitê Científico do evento, contribuindo para a seleção, organização e mediação das discussões acadêmicas durante o seminário.

As professoras Dra. Patrícia Ayub e Dra. Tânia Lobo Muniz atuaram como moderadoras do Painel 3 – Acesso à Justiça e também integraram o Comitê Científico do evento, contribuindo para a seleção, organização e mediação das discussões acadêmicas durante o seminário.

A docente Rita Tarifa de Cássia Espolador e a mestranda Josiane Aparecida Caxa apresentaram o trabalho intitulado “Inteligência Artificial e Decisões Biomédicas: Desafios à Autonomia e à Responsabilidade no Biodireito”, que analisa os impactos jurídicos e bioéticos da inteligência artificial aplicada às decisões médicas, especialmente quanto à autonomia do paciente e à responsabilização no campo do Biodireito.

Na mesma ocasião, as mestrandas Fernanda Sabião Espinhara e Fernanda Endrissi apresentaram dois trabalhos intitulados:

“A crise da litigiosidade de massa nos juizados especiais cíveis e a contribuição da online dispute resolution (ODR) para o acesso à justiça do consumidor”;

“O desenho de sistemas de disputas (DSD) como forma de potencializar o acesso à justiça”, ambos orientados pela professora Patrícia Ayub.

Sob a orientação da professora Tânia Lobo Muniz, as discentes Ana Beatriz de Souza Slobodticov e Nathalia Godoy Rodrigues apresentaram o artigo “Dispute System Design e a Administração Pública: uma nova abordagem no tratamento dos litígios estruturais públicos”, que propõe a aplicação de métodos de desenho de sistemas de disputas à gestão de conflitos na esfera estatal.

A presença das pesquisadoras do PPGDN/UEL no evento reforça o compromisso do programa com a internacionalização da pesquisa jurídica, o fortalecimento da cooperação científica e o diálogo interdisciplinar entre Direito, tecnologia e direitos fundamentais.

O IV Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais é uma realização conjunta entre instituições brasileiras e italianas e se consolida como um importante fórum de intercâmbio científico e jurídico entre os dois países.