A Universidade Estadual de Londrina (UEL) concedeu o título de Mestre em Direito ao advogado Márcio Fernando Rodrigues, de 47 anos, no dia 13. Cego desde os quatro anos, ele superou barreiras para concluir a pós-graduação, defendendo a dissertação “Diretivas antecipadas de vontade com relação à terminalidade da vida”, tema que discute a manifestação do paciente sobre tratamentos médicos em situações graves ou terminais.

Atualmente, não há lei específica sobre o assunto no Brasil; a regulamentação se baseia em resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), de 2012, que reconhece as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também chamadas de testamento vital. O tema está em debate no Congresso, no anteprojeto de Reforma do Código Civil.

A pesquisa foi orientada pela professora Rita Tarifa Espolador, que destacou a relevância social da discussão e a sensibilidade do aluno em abordar uma questão ética e jurídica em evidência.

Márcio, graduado em Direito pela Unifil em 2006, afirma ter interesse antigo em temas relacionados à saúde e agradeceu à UEL pelo acolhimento e acessibilidade durante sua trajetória acadêmica.