Os dois ensaios contidos nesse estudo possuem uma problemática central: avaliar o gasto público em saúde. A presente pesquisa busca discutir a evolução, a eficiência e a participação da União, do estado e dos municípios nos gastos em saúde entre os principais municípios do Paraná, de 2000 a 2016. Para construir os Índices de Qualidade do Gasto Público (IQGP), os indicadores de saúde foram padronizados estatisticamente. Assim, foi possível quantificar a eficiência através do exame dos gastos e dos parâmetros de saúde dos serviços públicos prestados à sociedade. Para avaliar a influência do Pacto pela Saúde e da crise, de 2008-2009, dos outros municípios em relação a Londrina, foi utilizado o modelo econométrico de Diferenças em Diferenças com Ajustes de Poligonais. Para extrair as tendências individuais dos municípios, foram utilizadas as Taxas Geométricas de Crescimento. Os resultados com base no Pacto pela Saúde revelaram que houve evolução positiva nas despesas com saúde no período, porém todos os municípios avaliados superaram a taxa de crescimento médio dos gastos de Londrina a partir do Pacto pela Saúde. Além disso, a taxa de crescimento do IQGP de Londrina superou Foz do Iguaçu e foi inferior à Curitiba e Ponta Grossa entre 2006 e 2016. Concluindo os resultados a partir do Pacto pela Saúde, o município de Ponta Grossa foi classificado como o mais eficiente e Foz do Iguaçu foi considerado o menos eficiente. De outro modo, a análise a partir da crise de 2008-2009, revelou que o crescimento médio dos gastos per capita anuais de Cascavel e Maringá superaram Londrina. Porém, exibiram em média um gasto per capita em saúde inferior ao de Londrina no período de 2010 a 2016. Outra conclusão importante, foi a identificação das participações da União, do estado e dos municípios nos gastos da saúde por tipo de repasses de recursos para os municípios, convênios, gastos diretos e transferências fundo a fundo. Por fim, a influência dos não residentes nos gastos com internações foi de cerca de 30% e nos atendimentos foi de aproximadamente 40%. Em resumo, todos os municípios precisam aprimorar mais os seus critérios de eficiência na saúde, principalmente Foz do Iguaçu e Londrina, que apresentaram os menores índices de qualidade.

Os dispêndios públicos com saúde, além de apresentarem constante aumento, possuem níveis de eficiência heterogêneas entre os países. Este trabalho, visa agregar delineamentos à tomada de decisão em políticas públicas de saúde, específicas a cada grupo de renda dos países. Para tanto, utilizou-se dados de 151 países, divididos em 4 grupos de renda, a partir da tradicional abordagem em dois estágios: estágio 1) estimou-se índices de eficiência e estágio 2) como fatores não discricionários os influenciam. Análise por Envoltória de Dados (DEA) e o Índice de Qualidade dos Gastos Públicos (IQGP) foram aplicados ao primeiro estágio, Análise de Painel Tobit e o algoritmo 1 de Simar e Wilson (2007) foram aplicados no segundo estágio. A utilização de duas metodologias para cada estágio, visou trazer melhor robustez ao trabalho. Os resultados apontam os escores do IQGP classificam mais unidades como eficientes relativamente ao DEA e que não comportam uma posterior regressão, mesmo a Tobit e Fracionada. Houve consideráveis diferenças entre os 4 estratos do estudo. Países de baixa renda, apresentaram influência positiva e estatisticamente significativa em seus índices de eficiência, para as variáveis ambientais PIB per capita, escolaridade e controle de corrupção. Enquanto a poluição, medida pelos níveis de emissão de CO2, apresentou relação negativa com a eficiência. Entretanto, países alta renda demonstraram influência negativa do PIB per capita na eficiência dos gastos públicos em saúde, tanto no modelo em painel quanto no transversal.

O objetivo desta pesquisa consiste em analisar a evolução do nível de eficiência dos gastos públicos nas áreas de educação e saúde entre os estados brasileiros, a fim de verificar se ocorreram ganhos de eficiência ao longo do tempo e principalmente após a implementação da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF). Para tanto, foram abordados alguns dos principais indicadores de ambas as funções de atuação do governo, no período de 1996 a 2014. Os procedimentos metodológicos adotados envolvem a revisão dos aspectos teóricos, coleta de dados socioeconômicos, o cálculo do Índice de Qualidade do Gasto Público e a aplicação do modelo econométrico denominado de Diferenças em Diferenças com Ajuste de Poligonais. A base de dados utilizada para essa verificação nas áreas da educação e saúde partem do Ministério da Educação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e Ministério da Saúde pelo Departamento de Informática do SUS, além de coleta de dados dos portais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Ministério da Fazenda pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os resultados encontrados, observando-se os indicadores calculados, vão de encontro aos obtidos em outros estudos da área que, em um contexto geral, o Estado Brasileiro tem gastado de maneira inadequada seus recursos, ou seja, sendo ineficiente na sua alocação e também com baixa produtividade de bens e serviços de qualidade. Levando-se em consideração o alto nível de gastos, algumas exceções são os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Goiás, que apresentaram elevados níveis de eficiência em ambas as funções, educação e saúde, comparado aos demais estados brasileiros. As análises dos resultados do modelo de diferenças em diferenças com ajuste de poligonais mostraram que, após a quebra estrutural estabelecida pela LRF, não ocorreram mudanças significativas no nível de eficiência dos estados no que diz respeito ao gasto público com educação e saúde. Embora a LRF tenha imposto sobre todos os entes da Federação a prática da limitação de gastos e uma gestão com transparência da aplicação dos recursos, dando respaldo a possíveis melhoras na eficiência dos gastos, para os estados essa melhora não foi observada de acordo com o conjunto de variáveis utilizadas nesta pesquisa.