Os Estados brasileiros detêm, na sua imensa maioria, regimes próprios de previdência que exigem uma complementação financeira por parte do Tesouro, comprometendo sobremaneira as receitas arrecadadas. Nesse contexto, examinar os dados relativos ao déficit previdenciário dos estados permite explorar qual o impacto que mudanças nas regras podem provocar, além de elucidar quais os fatores que influenciaram este contexto. Esta dissertação tem como objetivo examinar em que dimensão os regimes comprometem as despesas de pessoal dos Estados e como as alterações demográficas e as regras de aposentadoria impactam nesses gastos, projetando as alterações promovidas pelo Estado do Paraná no ano de 2019, utilizando a metodologia do cálculo atuarial. Os dados primários foram obtidos junto à PARANAPREVIDENCIA, além de informações complementares buscados nas bases da Secretaria do Tesouro Nacional e do Anuário Estatístico da Previdência Social. Os resultados permitem destacar que houve redução significativa dos compromissos do Estado para os próximos dez anos, na ordem de R$ 12,13 bilhões, representando 2,71% da Receita Corrente Líquida do Paraná no período. Diante dos resultados, o trabalho sugere, baseado no resultado das simulações, a importância das alterações promovidas no ano de 2019, garantindo a sustentabilidade do sistema e tornando-o mais adequado às configurações demográficas atuais, bem como alinhado ao contexto mundial. Portanto, caso não tivessem sido alterados os marcos legais e institucionais, a tendência seria que a insuficiência de recursos consumisse cada vez mais o orçamento, dificultando novas contratações de servidores, com potenciais prejuízos para os serviços públicos prestados no Estado.

O objetivo da pesquisa é analisar os gastos e os principais indicadores de saúde pública, comparativamente entre os principais municípios e suas Regionais de Saúde do estado do Paraná no período de 2000 a 2011. Os procedimentos metodológicos adotados para a realização do estudo envolvem a revisão dos aspectos teóricos, coleta dos dados, a criação de Indicadores de Qualidade da Saúde e a aplicação do modelo econométrico denominado de Ajustes de Poligonais. A base de dados parte do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, que após tabulado, foi atualizado pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna e agrupado por municípios e ou Regionais de Saúde, os dados sobre mortalidade infantil municipal partem do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Departamento de Informática do SUS, os dados de internamentos foram coletados do Ministério da Saúde pelo Sistema de Informações Hospitalares do SUS. A hipótese deste trabalho é que as legislações na área de saúde pública causaram impactos nos indicadores de desempenho, nas Regionais de Saúde e nos municípios, ou seja, podem ser verificadas as possíveis diferenças e assimetrias regionais, após a implementação do novo marco institucional do “Pacto pela Saúde” em 2006. Os resultados encontrados revelam que houve evolução positiva nos gastos com saúde pública per capita em todas as regiões brasileiras no período em análise, inclusive para o estado do Paraná. Em nível municipal constatou-se que Londrina possui gastos superiores aos demais municípios analisados, porém com a menor taxa de crescimento, apenas 4,5% em doze anos, enquanto Maringá cresceu 27%, Curitiba 48,6%, e Foz do Iguaçu 114,2%. Pelo Indicador de Qualidade da Saúde que relaciona os gastos per capita em saúde pública à taxa de mortalidade infantil, constatou-se que Londrina possui o pior índice, com um crescimento de apenas 47,7%, Maringá, por exemplo, cresceu 105,6%, Curitiba 116,5%, Foz do Iguaçu 171,2%, o Paraná 170,0% e o Brasil, com o melhor índice e um crescimento de 190,2%. As análises dos resultados do modelo de ajustes de poligonais mostram que, após a quebra estrutural, Londrina apresenta, em média, um crescimento na participação dos gastos públicos com saúde de 3,86% comparado à Curitiba, de 2,50% em relação à Maringá e de 2,71% em relação ao município de Foz do Iguaçu. Na média, Londrina obteve participação superior nos gastos totais com saúde pública per capita de 22,29%, 11,34% e 34,59% comparativamente entre os municípios de Curitiba; Maringá e Foz do Iguaçu respectivamente.

O objetivo do estudo é avaliar a eficiência dos gastos públicos em saúde nos municípios paranaenses, verificando quais deles melhor otimizam os recursos disponíveis, consequentemente ofertando mais e melhores serviços à população. Comparou-se os recursos financeiros disponibilizados para as ações de saúde, relacionando-os com a qualidade de vida da população de cada município do estado do Paraná, pois, entende-se por qualidade de vida o resultado dos indicadores de mortalidade e longevidade. Neste enfoque, primeiramente procurou-se caracterizar a saúde pública no Brasil, no estado do Paraná e em seus municípios. Inicialmente foram selecionadas trinta e cinco variáveis, as quais refletem as boas condições de saúde – saneamento, renda, educação, infraestrutura, profissionais de saúde, etc. Com as variáveis de mortalidade e longevidade – mortalidade infantil, mortalidade até os 5 anos, expectativa de vida e probabilidade de atingir 60 anos - construiu-se um Indicador de Desempenho para cada município do estado (ID), o qual foi utilizado como produto de saúde. As outras trinta e uma variáveis, através do método matemático Análise Fatorial foram reduzidas para cinco, esta técnica possibilitou diminuir o alto grau de correlação existente entre as variáveis originais que foram utilizadas como insumo ou entradas. O ID e as variáveis de entrada transformaram-se na base para a construção da fronteira de eficiência. Para construir a fronteira de eficiência e de ineficiência foi utilizado o método não paramétrico Análise Envoltória de Dados – DEA com retornos constantes de escala e voltado à produto. Após a construção da fronteira de eficiência e ineficiência, foi feito o ranking por município e por regional de saúde, localizando-os no mapa do estado segundo este ranking. Com relação às variáveis que dizem respeito aos gastos com saúde, o período analisado foi de 2007 a 2010, as informações sobre a população são referentes ao Censo 2010 e as relacionadas à infraestrutura e saúde da população, foram coletadas junto ao DATASUS. O trabalho contempla todos os municípios do estado do Paraná. Através da análise dos resultados verificou-se que o município de Colombo possui o melhor indicador de desempenho, enquanto que os municípios de Cruzmaltina e Cantagalo têm os pior indicadores de desempenho do Estado. Com relação à fronteira de eficiência padrão (EP), dezesseis municípios possuem os melhores indicadores enquanto que o município de Cantagalo possui o pior indicador. A Regional de Saúde que obteve o melhor desempenho no EP foi Foz do Iguaçú, o pior pertence à Telêmaco Borba, No tocante à eficiência normalizada, o município de Altônia foi considerado o que possui o melhor indicador e novamente Cantagalo encontra-se na última colocação. Com o estudo foi possível concluir que o ID é preponderante na definição da eficiência ou ineficiência, aqueles que mesmo com quantidades menores de insumos souberam equacioná-los melhor, tem um produto melhor em saúde. Constatou-se também que apenas dois municípios localizados na fronteira de produção (EP 1,0) tem população acima de cinquenta mil habitantes, no entanto, os municípios com estratos populacionais maiores, também apresentaram os melhores EP.

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Essa tributação é necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estado que são demandados pela sociedade. Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar o comportamento da arrecadação per capita do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Estado do Paraná, no período entre 1997-2011, com os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A distribuição espacial da arrecadação dos tributos municipais é determinada através da utilização de técnicas de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) - teste I de Moran Global e Local - para verificar a autocorrelação espacial entre os municípios do Paraná e confirmar a existência de clusters espaciais. Para comparar a evolução das receitas desses tributos, no segundo período, foi utilizado o modelo econométrico denominado de Ajuste de Poligonais. É significativo o aumento da arrecadação per capita do IPTU nas mesorregiões - Noroeste, Centro Oriental, Sudoeste e Oeste – a partir do ano de 2005, mesmo sendo em níveis muito inferiores quando comparadas à mesorregião Metropolitana de Curitiba e Norte Central. O que se pode concluir é que está ocorrendo uma desaceleração dessas receitas mesmo que a mesorregião Metropolitana de Curitiba corresponda por mais de 50% da arrecadação no Estado. Com relação às receitas oriundas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), observa-se uma mudança estrutural nos padrões de agrupamentos baixo-baixo e alto-alto. No primeiro período havia dois significativos clusters do padrão baixo-baixo. Um grande cluster formado por cinquenta e cinco municípios pertencentes às mesorregiões: Sudoeste, Centro Sul, Norte Central, Sudeste e parte Sul da mesorregião Metropolitana de Curitiba. No período referente a 2005-2011 reduziu-se a apenas dezesseis cidades. Em relação ao padrão de agrupamento alto-alto no primeiro período havia concentração na mesorregião Noroeste, Mesorregião Oeste e mesorregião Norte Central. Entretanto, no período de 2005-2011 esse padrão migrou para mesorregião Metropolitana de Curitiba, mais especificamente para os municípios de: Colombo; Guaratuba; Matinhos; Paranaguá; Pontal do Paraná; Pinhais e São José dos Pinhais. Os resultados demonstram que no período de 2005-2011, observou-se aumento da concentração de municípios entorno à mesorregião Metropolitana de Curitiba no padrão de agrupamento alto-alto. Assim, constata-se que as mesorregiões “menos expressivas” do Estado do Paraná, com o advento da LRF, não alteraram seu comportamento no que tange a arrecadação per capita dos impostos municipais, com a mesma intensidade da mesorregião Metropolitana de Curitiba.