A preocupação sobre os gastos públicos e como os impostos são utilizados são de grande importância na área econômica. Espera-se que o governo procure trazer o máximo de bem-estar para as famílias e produtividade para as firmas. Assim este trabalho busca preencher a lacuna em relação a três tipos de gastos públicos. O objetivo deste trabalho é analisar a alocação ótima dos gastos do governo brasileiro para a saúde, educação e infraestrutura, com a presença do efeito congestionamento nos bens públicos. Para tanto se construiu um modelo de equilíbrio parcial com famílias e firmas. Foram obtidos quatro resultados inéditos em relação à saúde pública, educação pública e investimento do governo em infraestrutura. O primeiro resultado mostra a relação entre o efeito congestionamento entre saúde e educação, mostrando que o efeito congestionamento é maior para os gastos em saúde do que os gastos em educação. O segundo resultado mostra que em uma economia com alto nível de capital humano, o efeito congestionamento na educação é menor. O terceiro resultado mostra que quanto maior a qualificação do agente, maior sua demanda em educação privada. Por fim, o último resultado implica que gastos do governo em infraestrutura, mantendo os gastos com educação constante, aumenta a desigualdade.

O objetivo desta pesquisa consiste em analisar a evolução do nível de eficiência dos gastos públicos nas áreas de educação e saúde entre os estados brasileiros, a fim de verificar se ocorreram ganhos de eficiência ao longo do tempo e principalmente após a implementação da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF). Para tanto, foram abordados alguns dos principais indicadores de ambas as funções de atuação do governo, no período de 1996 a 2014. Os procedimentos metodológicos adotados envolvem a revisão dos aspectos teóricos, coleta de dados socioeconômicos, o cálculo do Índice de Qualidade do Gasto Público e a aplicação do modelo econométrico denominado de Diferenças em Diferenças com Ajuste de Poligonais. A base de dados utilizada para essa verificação nas áreas da educação e saúde partem do Ministério da Educação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e Ministério da Saúde pelo Departamento de Informática do SUS, além de coleta de dados dos portais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Ministério da Fazenda pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os resultados encontrados, observando-se os indicadores calculados, vão de encontro aos obtidos em outros estudos da área que, em um contexto geral, o Estado Brasileiro tem gastado de maneira inadequada seus recursos, ou seja, sendo ineficiente na sua alocação e também com baixa produtividade de bens e serviços de qualidade. Levando-se em consideração o alto nível de gastos, algumas exceções são os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Goiás, que apresentaram elevados níveis de eficiência em ambas as funções, educação e saúde, comparado aos demais estados brasileiros. As análises dos resultados do modelo de diferenças em diferenças com ajuste de poligonais mostraram que, após a quebra estrutural estabelecida pela LRF, não ocorreram mudanças significativas no nível de eficiência dos estados no que diz respeito ao gasto público com educação e saúde. Embora a LRF tenha imposto sobre todos os entes da Federação a prática da limitação de gastos e uma gestão com transparência da aplicação dos recursos, dando respaldo a possíveis melhoras na eficiência dos gastos, para os estados essa melhora não foi observada de acordo com o conjunto de variáveis utilizadas nesta pesquisa.