{"id":119,"date":"2021-07-13T19:53:10","date_gmt":"2021-07-13T22:53:10","guid":{"rendered":"https:\/\/pos.uel.br\/profsocio\/?page_id=119"},"modified":"2024-06-06T12:18:56","modified_gmt":"2024-06-06T15:18:56","slug":"outras","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/pos.uel.br\/profsocio\/outras\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"\n
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CARTA DE REP\u00daDIO do Conselho Departamental de Ci\u00eancias Sociais e do Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia (PPGSOC) <\/strong>da UEL \u00e0s pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias de exonera\u00e7\u00e3o contra professores (as) no Estado do Paran\u00e1.<\/h2>\n\n\n\n

Esta carta aberta tem por objetivo alertar as associa\u00e7\u00f5es sindicais, acad\u00eamicas, a imprensa, autoridades do Estado e demais interessados e interessadas na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. O conte\u00fado exposto demostra o projeto de governo do Estado do Paran\u00e1, que gera inseguran\u00e7a e instabilidade institucionais, al\u00e9m da fragiliza\u00e7\u00e3o da carreira docente na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de n\u00edvel superior do Estado.<\/p>\n\n\n\n

A soci\u00f3loga Daniela Vieira dos Santos, Professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), foi recentemente exonerada pelo governo do Estado do Paran\u00e1 do cargo de Professora Adjunta de Sociologia. Abaixo relataremos os fatos que levaram \u00e0 sua exonera\u00e7\u00e3o para o conhecimento da comunidade acad\u00eamica e demais esferas sociais:<\/p>\n\n\n\n

Em 2015, a professora foi aprovada em segundo lugar no concurso p\u00fablico para professor de n\u00edvel superior, Edital no 079\/2015-PRORH, de 22\/07\/2015, na Universidade Estadual de Londrina para o cargo de professora de Sociologia junto ao Departamento de Ci\u00eancias Sociais. De acordo com o referido edital havia duas vagas para o cargo, o que garantiria o seu contrato imediato.<\/p>\n\n\n\n

A homologa\u00e7\u00e3o do concurso demorou dois anos, ocorrendo somente em 17\/07\/2017 (Edital de Convoca\u00e7\u00e3o n. 45\/2017). Como a Universidade n\u00e3o tem autonomia para a contrata\u00e7\u00e3o, dependendo do governo do Estado, a demora para o processo de homologa\u00e7\u00e3o j\u00e1 demonstrava o descaso com os candidatos aprovados e o servi\u00e7o p\u00fablico. Desse modo, nenhuma pessoa foi contratada de forma direta pelo governo do Estado. Esse concurso contemplou diversas \u00e1reas do conhecimento; no entanto, os aprovados s\u00f3 tomaram posse via a\u00e7\u00e3o judicial, pois o Estado do Paran\u00e1 n\u00e3o nomeou ningu\u00e9m diretamente.<\/p>\n\n\n\n

Nesse processo demorado, alguns candidatos protocolaram requerimento n. 6.178 de 28 de mar\u00e7o de 2017, solicitando reuni\u00e3o com o Pr\u00f3-reitor de Recursos Humanos da UEL. A reuni\u00e3o ocorreu em 31\/03\/2017. Quatro meses depois foi realizada a homologa\u00e7\u00e3o do concurso. De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o SEAP N. 2434, publicada em 03\/07\/2019, o concurso foi prorrogado por mais dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, como relatado, embora a professora Daniela estivesse entre as aprovadas e o concurso previsse a sua vaga, ela teve que entrar na justi\u00e7a para requerer o cargo ao qual tinha o direito leg\u00edtimo de assumir.<\/p>\n\n\n\n

Somente em 2020 ela foi empossada por meio de uma liminar, assim como v\u00e1rios outros colegas, pois \u00e9 importante lembrar que n\u00e3o houve posse que n\u00e3o tivesse ocorrido sem a interven\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Nesse intervalo de quase uma d\u00e9cada (2015-2024), n\u00e3o houve mais concursos para professores efetivos na UEL. Por outro lado, h\u00e1 sempre editais para professores substitutos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a posse e o in\u00edcio do exerc\u00edcio da Profa. Daniela como docente na UEL, o Estado do Paran\u00e1 continuou recorrendo da liminar pela qual ela foi empossada. Ap\u00f3s 4 anos de pleno exerc\u00edcio de atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, j\u00e1 com progress\u00e3o na carreira e passado o est\u00e1gio probat\u00f3rio, a professora foi autoritariamente exonerada (Decreto n\u00ba 5.775 publicado no Di\u00e1rio Oficial do dia 14\/05\/2024).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante frisar que esse fato n\u00e3o \u00e9 isolado: sabemos que pelo menos duas outras professoras da UEL foram exoneradas sob argumentos parecidos. Uma delas conseguiu reverter a situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 1 ano fora da Universidade. Quando retornou ao of\u00edcio, voltou para o come\u00e7o da carreira. A outra professora ainda n\u00e3o reverteu a exonera\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m uma funcion\u00e1ria do Hospital Universit\u00e1rio que foi exonerada.<\/p>\n\n\n\n

O caso da professora Daniela e o das colegas revelam o descaso do Estado do Paran\u00e1 com a educa\u00e7\u00e3o, com a Universidade p\u00fablica. Exonerar uma professora causa impactos n\u00e3o apenas individuais, mas tamb\u00e9m \u00e9 uma perda para a Universidade.<\/p>\n\n\n\n

Daniela teve que interromper dois cursos que estava ministrando (um na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e outro na gradua\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, interrompeu: orienta\u00e7\u00f5es e outros projetos de pesquisa em andamento; parcerias de interc\u00e2mbio internacionais; bolsas de IC para os estudantes (edital PROIC); possibilidades de recursos para o Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (PPGSOC) ao qual estava vinculada, como o referente ao do edital recente Abdias do Nascimento de mobilidade estudantil para alunos da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea 5,5 milh\u00f5es de reais para que estudantes de mestrado e doutorado pudessem fazer interc\u00e2mbio no exterior; e outros projetos de extens\u00e3o e de pesquisa que estavam sendo gestados com colegas.<\/p>\n\n\n\n

A Universidade perde com exonera\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias que n\u00e3o guardam qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o com o desempenho do servidor p\u00fablico, mas que visam t\u00e3o somente produzir descontinuidade nos processos de ensino e aprendizagem, bem como limitar o alcance do desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do Estado do Paran\u00e1.

A a\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1 de n\u00e3o reconhecimento de vagas de pessoas que passaram por um certame p\u00fablico e que exercem de modo regular e plenamente adequado suas fun\u00e7\u00f5es e atividades fere direitos constitucionais e trabalhistas dos servidores e limitam o direito \u00e0 aprendizagem do corpo discente da Universidade.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 importante destacar que qualquer pessoa que tenha se preparado para a carreira docente, passado por mestrado, doutorado, est\u00e1gio de p\u00f3s-doutorado no exterior etc. reconhece os in\u00fameros esfor\u00e7os e investimentos que s\u00e3o depositados para iniciar a carreira docente de n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n

Em particular, essa exonera\u00e7\u00e3o interrompe a carreira de uma Professora Negra na Universidade. Uma das poucas professoras negras brasileiras com atua\u00e7\u00e3o destacada no campo da sociologia. A sua exonera\u00e7\u00e3o corrobora e acentua as desigualdades raciais e de g\u00eanero no campo das Ci\u00eancias Sociais e da Universidade brasileira de forma mais ampla. Num contexto em que pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas v\u00eam sendo amplamente fortalecidas, vemos que o Estado do Paran\u00e1 caminha na contram\u00e3o do processo de amplia\u00e7\u00e3o e diversidade do corpo docente.<\/p>\n\n\n\n

Subscrevem esta carta TODAS AS PESSOAS DESTE PA\u00cdS E DO EXTERIOR que n\u00e3o se calar\u00e3o diante das medidas de viol\u00eancia DO GOVERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 contra a carreira docente do Ensino Superior.<\/p>\n\n\n\n

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