{"id":4954,"date":"2026-09-24T08:56:46","date_gmt":"2026-09-24T11:56:46","guid":{"rendered":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/?p=4954"},"modified":"2026-09-24T08:58:16","modified_gmt":"2026-09-24T11:58:16","slug":"transformacao-da-disputa-politica-no-brasil-e-tema-de-livro-sobre-direito-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/sem-categoria\/2026\/09\/24\/transformacao-da-disputa-politica-no-brasil-e-tema-de-livro-sobre-direito-eleitoral\/","title":{"rendered":"Transforma\u00e7\u00e3o da disputa pol\u00edtica no Brasil \u00e9 tema de livro sobre Direito Eleitoral"},"content":{"rendered":"\n

\u00c0 medida que o calend\u00e1rio avan\u00e7a para a realiza\u00e7\u00e3o de mais uma elei\u00e7\u00e3o, a compreens\u00e3o detalhada das regras que disciplinam a disputa pol\u00edtica brasileira ganha ainda mais relev\u00e2ncia no debate<\/a> p\u00fablico. A conflu\u00eancia entre avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos acelerados e um ecossistema legislativo em constante muta\u00e7\u00e3o inspiram a obra \u201cDireitos Pol\u00edticos e Eleitoral<\/a>\u201d, escrita em coautoria por Clodomiro Bannwart, docente do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Filosofia Pol\u00edtica<\/a> da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Coordenador do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Negocial<\/a>, e Camila Garcia, servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1<\/a>, assessora da Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) e egressa do Mestrado<\/a> em Direito Negocial da UEL. A obra tem o prop\u00f3sito de sistematizar esses meandros normativos, conectando o rigor do Direito Eleitoral \u00e0 necessidade de conscientiza\u00e7\u00e3o c\u00edvica do eleitorado.<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o aborda a estrutura da Justi\u00e7a Eleitoral<\/a> por meio de uma linguagem simples, direta e acess\u00edvel, pensada para alcan\u00e7ar todos os agentes envolvidos no processo eleitoral, desde magistrados, promotores e advogados at\u00e9 os pr\u00f3prios candidatos, militantes e o cidad\u00e3o comum. Ao optar por uma abordagem did\u00e1tica, a obra busca democratizar o conhecimento t\u00e9cnico sobre temas fundamentais, como a arquitetura do processo de vota\u00e7\u00e3o no Brasil, com foco na consolida\u00e7\u00e3o e no funcionamento da urna eletr\u00f4nica, que completa tr\u00eas d\u00e9cadas de uso cont\u00ednuo em 2026.<\/p>\n\n\n\n

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Os autores, Camila Garcia e Clodomiro Bannwart: a partir de uma abordagem did\u00e1tica, o livro busca democratizar o conhecimento t\u00e9cnico sobre temas fundamentais. Foto: Andr\u00e9 Rid\u00e3o (Ag\u00eancia UEL)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para os autores, a informa\u00e7\u00e3o pode ajudar a combater fake news<\/a> e boatos mentirosos que tentam tirar a credibilidade das elei\u00e7\u00f5es. \u201cO livro foi pensado para ter esse car\u00e1ter duplo, servindo como fonte de consulta para quem atua profissionalmente no Direito Eleitoral e, ao mesmo tempo, como um instrumento did\u00e1tico para que a popula\u00e7\u00e3o compreenda o papel das institui\u00e7\u00f5es e a din\u00e2mica das elei\u00e7\u00f5es\u201d, destaca Bannwart. Para ele, compreender como as regras<\/a> funcionam \u00e9 o principal ant\u00eddoto contra a dissemina\u00e7\u00e3o de cr\u00edticas infundadas que enfraquecem a confian\u00e7a p\u00fablica na gest\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9ficit de cidadania<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A complexidade da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira resulta de um hist\u00f3rico fragmentado e de reformas constantes. Embora o C\u00f3digo Eleitoral date de 1965, a redemocratiza\u00e7\u00e3o impulsionou a cria\u00e7\u00e3o de leis fundamentais, como as das Inelegibilidades, das Elei\u00e7\u00f5es e dos Partidos Pol\u00edticos. O TSE<\/a> atualiza esse arcabou\u00e7o por meio de resolu\u00e7\u00f5es para adaptar as regras \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es sociais. Embora existam projetos no Congresso Nacional para unificar o sistema normativo em um novo C\u00f3digo Eleitoral, a discuss\u00e3o permanece parada, sem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente ao dinamismo das regras, a dupla aponta a exist\u00eancia de um hist\u00f3rico d\u00e9ficit na forma\u00e7\u00e3o para a cidadania<\/a> no Brasil. Ao contr\u00e1rio de outros processos regulados pelo Estado em que o indiv\u00edduo precisa demonstrar conhecimento das normas antes de obter uma habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o alistamento eleitoral e o exerc\u00edcio do voto ocorrem sem uma instru\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e formal sobre o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es. Essa lacuna educacional contribui diretamente para a desvincula\u00e7\u00e3o entre o eleitor e seus direitos pol\u00edticos, fortalecendo a apatia, a desinforma\u00e7\u00e3o e \u00edndices elevados de absten\u00e7\u00e3o que costumam atingir cerca de 30% do eleitorado nas elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cInfelizmente, o pa\u00eds se descuidou da forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica voltada para a cidadania nas \u00faltimas d\u00e9cadas\u201d, avalia Bannwart. O docente ressalta que essa aus\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o faz que uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o confunda a insatisfa\u00e7\u00e3o conjuntural com a classe pol\u00edtica com o pr\u00f3prio valor das conquistas democr\u00e1ticas<\/a>, abrindo margem para discursos que chegam a questionar a necessidade do voto e das institui\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

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Campanhas digitais, redes sociais e IA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio de disputa em 2026 reflete a consolida\u00e7\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o do debate pol\u00edtico<\/a> do espa\u00e7o p\u00fablico f\u00edsico para as plataformas digitais. A tradicional presen\u00e7a de cabos eleitorais, panfletagens e bandeira\u00e7os nas vias p\u00fablicas deu lugar ao engajamento nas redes sociais e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado diretamente aos dispositivos m\u00f3veis do eleitorado. Se por um lado essa transforma\u00e7\u00e3o democratizou o acesso direto \u00e0s propostas dos candidatos, por outro introduziu din\u00e2micas complexas de microssegmenta\u00e7\u00e3o de dados, em que a circula\u00e7\u00e3o de mensagens ocorre em bolhas fechadas, dificultando o contradit\u00f3rio e o debate p\u00fablico transparente entre diferentes vis\u00f5es de sociedade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ambiente, o uso da intelig\u00eancia artificial se apresenta como o principal desafio operacional e normativo para os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para disciplinar essa tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral<\/a> atualizou a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre propaganda eleitoral, impondo veda\u00e7\u00f5es rigorosas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de deepfakes<\/em> e exigindo a rotulagem clara de qualquer conte\u00fado gerado sinteticamente. Al\u00e9m disso, estabeleceu-se uma janela tempor\u00e1ria de restri\u00e7\u00e3o total ao uso de ferramentas de IA<\/a> nas 72 horas anteriores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e nas 24 horas seguintes ao encerramento do pleito. Outra inova\u00e7\u00e3o importante foi a obrigatoriedade do cadastro pr\u00e9vio de todas as contas oficiais de campanha junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para monitorar e coibir o uso velado de impulsionamento pago irregular e outras formas de abuso de poder. A obra traz atualiza\u00e7\u00f5es sobre essas novas normas regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Para Camila Garcia, a tecnologia encurtou a dist\u00e2ncia entre o candidato e o cidad\u00e3o, mas trouxe consigo o desafio de combater a manipula\u00e7\u00e3o em massa e as mentiras automatizadas. \u201cDiante do volume assombroso de procedimentos judiciais envolvendo desinforma\u00e7\u00e3o em ambiente virtual, a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral<\/a> passou a contar com a responsabiliza\u00e7\u00e3o proativa das grandes empresas de tecnologia<\/a>, que agora possuem o dever de remover conte\u00fados inver\u00eddicos direcionados a desacreditar o sistema eleitoral ou o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n

Equil\u00edbrio da disputa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A constante atualiza\u00e7\u00e3o das normas tamb\u00e9m busca conter desequil\u00edbrios decorrentes do uso inadequado do poder econ\u00f4mico, pol\u00edtico e, mais recentemente, religioso no ambiente de disputa eleitoral. Desde a proibi\u00e7\u00e3o do financiamento privado de campanhas por pessoas jur\u00eddicas, o sistema passou a operar primordialmente com recursos p\u00fablicos via Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Contudo, como a distribui\u00e7\u00e3o interna dessas verbas fica a crit\u00e9rio das diretivas partid\u00e1rias, permanecem assimetrias no repasse de recursos entre diferentes candidaturas, exigindo aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos \u00f3rg\u00e3os de controle e do pr\u00f3prio eleitorado.<\/p>\n\n\n\n

Frente a esses fatores de desequil\u00edbrio, os autores reiteram a fun\u00e7\u00e3o essencial desempenhada pela jurisdi\u00e7\u00e3o eleitoral para assegurar a paridade de armas e a lisura das elei\u00e7\u00f5es. \u201cO papel da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 tentar equilibrar a disputa, sendo indispens\u00e1vel garantir oportunidades iguais para que todos os concorrentes disputem sob as mesmas regras\u201d, pontua Bannwart.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse panorama de profundas transforma\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e sociais, a preserva\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico exige rigor na observ\u00e2ncia das leis e respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es. Com o livro \u201cDireitos Pol\u00edticos e Eleitoral<\/a>\u201c, os autores esperam contribuir para o refor\u00e7ar que a estabilidade do pa\u00eds depende do fortalecimento do sentimento de cidadania e do entendimento de que o voto seguro e transparente \u00e9 fruto de uma constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que demanda prote\u00e7\u00e3o constante contra narrativas desestabilizadoras.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lan\u00e7amento do livro \u201c<\/strong>Direitos Pol\u00edticos e Eleitoral\u201d<\/em>
Autores:<\/strong> Clodomiro Bannwart e Camila Garcia
Data:<\/strong> Quinta-feira, 24 de setembro, a partir das 19h
Local:<\/strong> Espa\u00e7o Kitchen & Co (Rua Jo\u00e3o Wicliff, 500)
Editora:<\/strong> Engenho das Letras<\/a>
Pre\u00e7o:<\/strong> R$ 98,00<\/p>\n\n\n\n

*Assessora especial na Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o\/UEL<\/em>
Foto destacada: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/em>\/<\/p>\n\n\n\n

Fonte<\/em>: Jana\u00edna \u00c1vila\/ O Perobal – UEL<\/em><\/p>\n\n\n\n

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