{"id":4822,"date":"2026-08-19T12:08:56","date_gmt":"2026-08-19T15:08:56","guid":{"rendered":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/?p=4822"},"modified":"2026-08-19T12:17:45","modified_gmt":"2026-08-19T15:17:45","slug":"tese-defendida-no-ppgdn-propoe-arquitetura-da-execucao-para-operacoes-defi-e-otc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/sem-categoria\/2026\/08\/19\/tese-defendida-no-ppgdn-propoe-arquitetura-da-execucao-para-operacoes-defi-e-otc\/","title":{"rendered":"Tese defendida no PPGDN prop\u00f5e arquitetura da execu\u00e7\u00e3o para opera\u00e7\u00f5es DeFi e OTC"},"content":{"rendered":"\n

Wesley Tomaszewski defendeu, em 18 de agosto, a tese “Da efic\u00e1cia jur\u00eddica \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas: proposta de uma arquitetura da execu\u00e7\u00e3o aplicada aos ambientes de finan\u00e7as descentralizadas”, orientada pela Profa. Dra. Rita de C\u00e1ssia Resquetti Tarifa Espolador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (PPGDN\/UEL) realizou, na ter\u00e7a-feira, 18 de agosto de 2026, \u00e0s 14 horas, em sess\u00e3o por videoconfer\u00eancia, a defesa de tese de doutorado de Wesley Tomaszewski. O trabalho, desenvolvido sob orienta\u00e7\u00e3o da Profa. Dra. Rita de C\u00e1ssia Resquetti Tarifa Espolador, foi aprovado pela banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa nasceu sob a orienta\u00e7\u00e3o do Prof. Dr. Roberto Wagner Marquesi, falecido no curso do doutoramento. Com a perda, a orienta\u00e7\u00e3o foi assumida pela Profa. Dra. Rita de C\u00e1ssia Resquetti Tarifa Espolador, que conduziu o trabalho at\u00e9 a defesa. A tese chega, assim, marcada por duas presen\u00e7as: a do professor que ajudou a formular o problema e a da orientadora que garantiu a continuidade da pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho enfrenta um problema cada vez mais presente na pr\u00e1tica negocial contempor\u00e2nea: opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas complexas, multi-instrumentais, globais e tecnologicamente mediadas distribuem a execu\u00e7\u00e3o da vontade entre diferentes neg\u00f3cios jur\u00eddicos, sujeitos, infraestruturas, ativos, fluxos informacionais, centros de controle e momentos decis\u00f3rios. Essa fragmenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta as categorias tradicionais do Direito Privado, mas dificulta a reconstru\u00e7\u00e3o do percurso executivo, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e para a imputa\u00e7\u00e3o coerente das consequ\u00eancias patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

Uma lacuna de m\u00e9todo, n\u00e3o de categorias<\/h2>\n\n\n\n

Ao percorrer a evolu\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias sobre contratos conexos, contratos coligados, redes contratuais, teoria relacional, opera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e, mais recentemente, smart contracts e blockchain, a tese identifica uma lacuna que n\u00e3o \u00e9 categorial, e sim metodol\u00f3gica: falta um procedimento que permita reconstruir, de forma juridicamente controlada, a realidade negocial complexa antes de qualific\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

O percurso dogm\u00e1tico do trabalho se apoia em autores como Pontes de Miranda, Em\u00edlio Betti, Karl Larenz, Claus Wilhelm Canaris, Pietro Perlingieri, Ant\u00f4nio Junqueira de Azevedo, Judith Martins-Costa e Miguel Reale, com a premissa de preservar as categorias existentes antes de ampliar o campo de observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Arquitetura da Execu\u00e7\u00e3o Negocial<\/h2>\n\n\n\n

A principal contribui\u00e7\u00e3o da tese \u00e9 a proposta de uma Arquitetura da Execu\u00e7\u00e3o Negocial, procedimento metodol\u00f3gico estruturado a partir da distin\u00e7\u00e3o entre unidade de observa\u00e7\u00e3o e unidade jur\u00eddica, e organizado em oito etapas de reconstru\u00e7\u00e3o executiva, aplicadas de modo recursivo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. defini\u00e7\u00e3o do problema jur\u00eddico;<\/li>\n\n\n\n
  2. invent\u00e1rio dos elementos;<\/li>\n\n\n\n
  3. linha do tempo da execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  4. mapa funcional da opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  5. informa\u00e7\u00e3o e controle;<\/li>\n\n\n\n
  6. capacidades e riscos;<\/li>\n\n\n\n
  7. rupturas e forma\u00e7\u00e3o das perdas;<\/li>\n\n\n\n
  8. qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e imputa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O m\u00e9todo \u00e9 orientado por quatro crit\u00e9rios internos de valida\u00e7\u00e3o: amplitude objetiva, preserva\u00e7\u00e3o categorial, reconstru\u00e7\u00e3o executiva e controle normativo.<\/p>\n\n\n\n

    Aplica\u00e7\u00e3o a um caso concreto e consequ\u00eancias dogm\u00e1ticas<\/h2>\n\n\n\n

    A proposta \u00e9 testada em uma opera\u00e7\u00e3o real que combina ambiente OTC e protocolo DeFi (Aave V3), percorrendo a contrata\u00e7\u00e3o e o envio de criptoativos, a transforma\u00e7\u00e3o patrimonial em stablecoins, o dep\u00f3sito e a aloca\u00e7\u00e3o no protocolo e a liquida\u00e7\u00e3o em ambiente on chain. O ganho anal\u00edtico da aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 em distin\u00e7\u00f5es que a reconstru\u00e7\u00e3o torna vis\u00edveis: continuidade econ\u00f4mica n\u00e3o equivale a continuidade jur\u00eddica, informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel n\u00e3o equivale a conhecimento imput\u00e1vel, capacidade t\u00e9cnica n\u00e3o equivale a dever jur\u00eddico e perda final n\u00e3o equivale a dano juridicamente indivis\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    No \u00faltimo cap\u00edtulo, a tese explora as consequ\u00eancias dogm\u00e1ticas do m\u00e9todo, com destaque para o duty to mitigate the loss, sistematizado em oito pressupostos, entre eles a exist\u00eancia de preju\u00edzo j\u00e1 ocorrido ou em agravamento, a possibilidade real de mitiga\u00e7\u00e3o, a exigibilidade jur\u00eddica da medida, a razoabilidade e a proporcionalidade, a causalidade da omiss\u00e3o e os limites da figura, que n\u00e3o se confunde com um dever geral de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A conclus\u00e3o sintetiza o percurso proposto: da fragmenta\u00e7\u00e3o \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o, da reconstru\u00e7\u00e3o \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o e da qualifica\u00e7\u00e3o \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o. A Arquitetura da Execu\u00e7\u00e3o Negocial n\u00e3o substitui a dogm\u00e1tica: organiza a realidade negocial complexa sobre a qual a dogm\u00e1tica opera, em favor de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e de coer\u00eancia decis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    Banca examinadora<\/h2>\n\n\n\n

    A banca foi presidida pela orientadora, Profa. Dra. Rita de C\u00e1ssia Resquetti Tarifa Espolador, e integrada pelos seguintes membros:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Prof. Dr. Adauto de Almeida Tomaszewski<\/li>\n\n\n\n
    • Profa. Dra. Nida Saleh Hatoum<\/li>\n\n\n\n
    • Prof. Dr. Cl\u00e1udio Cesar Machado Moreno<\/li>\n\n\n\n
    • Profa. Dra. Juliana Carvalho Pav\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      O PPGDN parabeniza o agora doutor Wesley Tomaszewski pela conquista, extensiva \u00e0 orientadora e aos membros da banca, e celebra mais uma contribui\u00e7\u00e3o do Programa ao debate sobre os desafios do Direito Privado na era das opera\u00e7\u00f5es negociais digitais.<\/p>\n\n\n\n

      Uma homenagem ao Prof. Roberto Wagner Marquesi<\/h2>\n\n\n\n

      A defesa foi tamb\u00e9m um momento de mem\u00f3ria. Doutor e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (Largo S\u00e3o Francisco), o Prof. Dr. Roberto Wagner Marquesi foi mestre em Direito Negocial pela pr\u00f3pria UEL, em 1997, e ali construiu boa parte de sua trajet\u00f3ria, como professor adjunto atuante na gradua\u00e7\u00e3o, na especializa\u00e7\u00e3o e nos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial, al\u00e9m de coordenador do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Civil. Autor de obras como “A Propriedade Fun\u00e7\u00e3o na Perspectiva Civil-Constitucional”, “Manual dos Direitos Reais” e “Usucapi\u00e3o Extrajudicial”, dedicou-se com igual rigor ao direito das coisas, ao direito contratual, ao direito do agroneg\u00f3cio e ao direito ambiental.<\/p>\n\n\n\n

      H\u00e1 uma continuidade evidente entre o seu magist\u00e9rio e a tese agora defendida. O duty to mitigate the loss<\/em>, tema do \u00faltimo cap\u00edtulo do trabalho de Wesley Tomaszewski, foi objeto de investiga\u00e7\u00e3o sustentada por Marquesi ao longo dos anos, tanto em suas interven\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas quanto nas disserta\u00e7\u00f5es que orientou no PPGDN sobre mitiga\u00e7\u00e3o de danos e recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. A tese leva esse debate a um ambiente que o professor n\u00e3o chegou a ver consolidado, o das opera\u00e7\u00f5es digitais e descentralizadas, e o faz preservando aquilo que ele sempre defendeu: o cuidado com as categorias do Direito Privado e a recusa ao abandono da dogm\u00e1tica diante do novo.<\/p>\n\n\n\n

      Formar pesquisadores \u00e9, entre outras coisas, deixar perguntas em m\u00e3os capazes de continu\u00e1-las. O PPGDN registra sua homenagem ao Prof. Roberto Wagner Marquesi e a gratid\u00e3o de tantos alunos que se formaram sob sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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