{"id":3103,"date":"2025-05-06T17:33:00","date_gmt":"2025-05-06T20:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/?p=3103"},"modified":"2025-09-03T17:42:00","modified_gmt":"2025-09-03T20:42:00","slug":"ppgdn-recebe-professor-dr-renato-lovato-neto-para-simposio-sobre-responsabilidade-extracontratual-no-direito-portugues","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/noticias-ppgdn\/2025\/05\/06\/ppgdn-recebe-professor-dr-renato-lovato-neto-para-simposio-sobre-responsabilidade-extracontratual-no-direito-portugues\/","title":{"rendered":"PPGDN recebe Professor Dr. Renato Lovato Neto para simp\u00f3sio sobre responsabilidade extracontratual no Direito Portugu\u00eas"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 06 de maio de 2025, o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (PPGDN\/UEL) teve a honra de receber o Professor Dr. Renato Lovato Neto para ministrar o simp\u00f3sio intitulado \u201cA responsabilidade extracontratual no direito portugu\u00eas\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O evento reuniu aproximadamente 50 participantes, entre discentes e docentes do programa, e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos professores Elve Miguel Cenci<\/strong>, Rita Tarifa Espolador<\/strong>, Bruno Ruzon<\/strong> e Daniel Marinho Corr\u00eaa<\/strong>, que enriqueceram o debate com coment\u00e1rios e reflex\u00f5es cr\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Durante sua exposi\u00e7\u00e3o, o Prof. Renato Lovato Neto apresentou uma an\u00e1lise aprofundada da responsabilidade civil extracontratual no ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas, com foco nos artigos 483 e seguintes do C\u00f3digo Civil (PT). A palestra destacou os crit\u00e9rios tradicionais que fundamentam esse instituto jur\u00eddico, sendo eles: o facto volunt\u00e1rio, a culpa, a ilicitude, o dano e o nexo causal. Este \u00faltimo foi especialmente discutido sob a \u00f3tica da teoria da causalidade adequada, conforme consolidado na doutrina portuguesa. O professor tamb\u00e9m abordou os aspectos diferenciadores entre responsabilidade extracontratual (decorrente de atos il\u00edcitos) e responsabilidade contratual (oriunda do inadimplemento de obriga\u00e7\u00f5es), analisando elementos como a presun\u00e7\u00e3o legal de culpa, os prazos prescricionais distintos \u2014 tr\u00eas anos para il\u00edcitos extracontratuais e vinte anos para obriga\u00e7\u00f5es contratuais \u2014 e as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de cada regime.<\/p>\n\n\n\n

Renato Lovato Neto \u00e9 Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (com Doutoramento Europeu) e Mestre em Direito Privado pela Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa do Porto. Atuou como pesquisador convidado em institui\u00e7\u00f5es de renome internacional, incluindo o Max-Planck-Institut f\u00fcr ausl\u00e4ndisches und internationalisches Privatrecht, e foi contemplado com bolsas de excel\u00eancia por institui\u00e7\u00f5es como a China-EU School of Law (CESL), CAPES, Uni\u00e3o Europeia (Programa Erasmus) e pela pr\u00f3pria Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa. Atualmente, \u00e9 investigador vinculado ao Centro de Investiga\u00e7\u00e3o Interdisciplinar em Justi\u00e7a (CIJ) e ao Instituto Jur\u00eddico Portucalense (IJP). Al\u00e9m de sua atua\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, exerce a advocacia no Brasil desde 2013 e em Portugal desde 2017, com ampla produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica nas \u00e1reas de Direito Civil (com \u00eanfase em responsabilidade civil, obriga\u00e7\u00f5es e propriedade intelectual), Direito Constitucional, Direito Fiscal, Direito do Trabalho e Direito Comparado.<\/p>\n\n\n\n

Egresso do curso de Direito da UEL<\/strong>, o professor Renato Lovato Neto retornou \u00e0 institui\u00e7\u00e3o em que se formou, proporcionando aos alunos e professores um momento de reflex\u00e3o cr\u00edtica e internacionaliza\u00e7\u00e3o do debate jur\u00eddico. O PPGDN agradece a valiosa contribui\u00e7\u00e3o do palestrante e refor\u00e7a seu compromisso com a excel\u00eancia acad\u00eamica e a promo\u00e7\u00e3o de eventos que ampliem a compreens\u00e3o dos fundamentos e desafios do Direito contempor\u00e2neo.<\/p>\n\n\n

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