<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a\u00a0DELIBERA\u00c7\u00c3O – Colegiado PPG Stricto Sensu No 021\/2024, o Programa de Mestrado passar\u00e1 a contar com duas linhas de pesquisa:\u00a0Rela\u00e7\u00f5es Negociais no Direito Privado e\u00a0Rela\u00e7\u00f5es Negociais no Direito P\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Esta linha de pesquisa tem como objetivo investigar o tr\u00e2nsito jur\u00eddico negocial no \u00e2mbito do direito civil e empresarial. Embora seu foco principal esteja no C\u00f3digo Civil, o estudo \u00e9 desenvolvido em di\u00e1logo com diversas fontes, promovendo uma abordagem interdisciplinar onde os valores constitucionais orientam e balizam as fontes ordin\u00e1rias. Com base na ideia de repersonaliza\u00e7\u00e3o do direito, a linha de pesquisa examina a abordagem contempor\u00e2nea da empresa, da responsabilidade civil e dos contratos, incluindo aqueles relacionados ao biodireito.<\/p>\n\n\n\n
O fundamento desta linha de pesquisa est\u00e1 na principiologia do direito privado, com \u00eanfase nos princ\u00edpios da boa-f\u00e9 objetiva e na fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do contrato e da empresa. O campo de investiga\u00e7\u00e3o abrange temas de grande relev\u00e2ncia doutrin\u00e1ria, como contratos eletr\u00f4nicos, contratos relacionados ao biodireito, a dimens\u00e3o econ\u00f4mica, social e ambiental das empresas, os novos tipos de danos e os deveres contratuais anexos.<\/p>\n\n\n\n
A estrutura da linha \u00e9 intencionalmente ampla, proporcionando flexibilidade para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o natural do programa, do corpo docente e das demandas da sociedade. Embora os estudos sejam vinculados aos projetos de pesquisa em andamento, a linha permite sua amplia\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o de novos docentes, projetos e desafios da realidade social, sempre respeitando os limites inicialmente estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
Esta linha de pesquisa tem como objetivo estudar a inser\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos na esfera p\u00fablica, considerando as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas negociais que envolvem o Estado e os interesses que ele deve preservar, como os p\u00fablicos, sociais e transindividuais. Historicamente vinculado ao direito privado, o neg\u00f3cio jur\u00eddico, inicialmente voltado para rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas privadas, rapidamente se expandiu para abranger tamb\u00e9m as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas com o Estado, como licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, al\u00e9m de quest\u00f5es tribut\u00e1rias e ambientais que envolvem contratos privados de \u00e2mbito nacional e internacional.<\/p>\n\n\n\n
Essa expans\u00e3o inclui ainda o campo do direito processual, com a ado\u00e7\u00e3o do chamado sistema multiportas, que privilegia solu\u00e7\u00f5es consensuais para os conflitos, como concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem. Al\u00e9m disso, o estudo abrange a recente regulamenta\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais at\u00edpicos e o uso frequente de mecanismos como recomenda\u00e7\u00f5es administrativas, termos de ajustamento de conduta, colabora\u00e7\u00f5es premiadas e acordos de leni\u00eancia, tanto para a preven\u00e7\u00e3o quanto para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n
Explorar essas diversas aplica\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e9 o foco desta linha de pesquisa. A estrutura da linha \u00e9 propositalmente ampla, oferecendo flexibilidade para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do programa, do corpo docente e das demandas da sociedade. Embora os estudos estejam vinculados aos projetos de pesquisa em andamento, a linha mant\u00e9m a possibilidade de expans\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o com a adi\u00e7\u00e3o de novos docentes, projetos e desafios sociais, sempre respeitando os limites previamente estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a\u00a0DELIBERA\u00c7\u00c3O – Colegiado PPG Stricto Sensu No 021\/2024, o Programa de Mestrado passar\u00e1 a contar com duas linhas de pesquisa:\u00a0Rela\u00e7\u00f5es Negociais no Direito Privado e\u00a0Rela\u00e7\u00f5es Negociais no Direito P\u00fablico.\u00a0 RELA\u00c7\u00d5ES NEGOCIAIS NO DIREITO PRIVADO Esta linha de pesquisa tem como objetivo investigar o tr\u00e2nsito jur\u00eddico negocial no \u00e2mbito do direito civil e […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-95","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/95","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/95\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":969,"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/95\/revisions\/969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}