{"id":87,"date":"2024-10-07T10:42:38","date_gmt":"2024-10-07T13:42:38","guid":{"rendered":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/?page_id=87"},"modified":"2024-10-31T15:43:46","modified_gmt":"2024-10-31T18:43:46","slug":"linhas-de-pesquisa-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/linhas-de-pesquisa-2\/","title":{"rendered":"Linhas de Pesquisa"},"content":{"rendered":"\n

RELA\u00c7\u00d5ES NEGOCIAIS NO DIREITO PRIVADO<\/h2>\n\n\n\n

Na linha de pesquisa “Rela\u00e7\u00f5es Negociais no Direito Privado”, \u00e9 fundamental considerar as importantes inova\u00e7\u00f5es introduzidas pelo C\u00f3digo Civil de 2002, especialmente sua abordagem principiol\u00f3gica voltada para as rela\u00e7\u00f5es privadas, que s\u00e3o reconhecidas como complexas na contemporaneidade.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Eticidade<\/strong>: O C\u00f3digo busca enfrentar as limita\u00e7\u00f5es do formalismo jur\u00eddico tradicional, valorizando o ser humano como a fonte prim\u00e1ria da conviv\u00eancia, onde os valores constitucionais podem ser realizados. O regime jur\u00eddico atual prioriza princ\u00edpios como a equidade, a dignidade da pessoa humana, a boa-f\u00e9 objetiva, a justa causa e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico entre as partes.<\/li>\n\n\n\n
  2. Sociabilidade<\/strong>: H\u00e1 uma \u00eanfase nas conquistas sociais e transindividuais, rompendo com o individualismo do C\u00f3digo Civil de 1916 e ressaltando a fun\u00e7\u00e3o social do patrim\u00f4nio (seja material ou imaterial) e das a\u00e7\u00f5es de pessoas naturais ou jur\u00eddicas.<\/li>\n\n\n\n
  3. Operabilidade<\/strong>: Por meio de cl\u00e1usulas gerais, o C\u00f3digo ampliou os limites da interpreta\u00e7\u00e3o judicial, respondendo \u00e0s cr\u00edticas da sociedade sobre o descompasso entre a positiva\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o do legislador original em face da din\u00e2mica da vida.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Com base nesses princ\u00edpios gerais do regime jur\u00eddico privado, a pesquisa se concentra nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos regidos pelas disposi\u00e7\u00f5es gerais do C\u00f3digo Civil, assim como nas leis especiais que regulam de maneira espec\u00edfica diversas situa\u00e7\u00f5es, incluindo uma ampla gama de contratos contempor\u00e2neos. H\u00e1 tamb\u00e9m espa\u00e7o para o estudo dos contratos de Direito Privado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Qualquer que seja o foco desse recorte acad\u00eamico, certamente contribuir\u00e1 para a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, conforme dispostos nos artigos 1\u00ba a 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

    RELA\u00c7\u00d5ES NEGOCIAIS NO DIREITO P\u00daBLICO<\/h2>\n\n\n\n

    Diante das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, que s\u00e3o orientadas pela racionalidade econ\u00f4mica (efici\u00eancia e lucro), a interven\u00e7\u00e3o do Estado nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos \u00e9 limitada pelos princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica, especialmente conforme o artigo 170 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Esse regime jur\u00eddico valoriza a fun\u00e7\u00e3o social das atividades econ\u00f4micas, garantindo o direito \u00e0 livre iniciativa, desde que se respeitem aspectos como o trabalho humano, a livre concorr\u00eancia, a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, os direitos do consumidor, o desenvolvimento equilibrado da federa\u00e7\u00e3o, a promo\u00e7\u00e3o do pleno emprego e o fomento \u00e0s pequenas empresas. A proposta \u00e9 tutelar direitos individuais e, ao mesmo tempo, conciliar direitos sociais e transindividuais, visando um desenvolvimento que n\u00e3o seja apenas econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m socioecon\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

    A interpreta\u00e7\u00e3o desse regime jur\u00eddico-econ\u00f4mico corrobora a constitucionalidade da atua\u00e7\u00e3o estatal em defesa do mercado interno, considerado patrim\u00f4nio nacional pelo artigo 219 da Constitui\u00e7\u00e3o. Esse mercado deve ser incentivado para viabilizar o desenvolvimento cultural e socioecon\u00f4mico, o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e a autonomia tecnol\u00f3gica do pa\u00eds. Nesse contexto, a soberania nacional torna-se um campo de pesquisa relevante.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais de natureza econ\u00f4mica, que orientam neg\u00f3cios jur\u00eddicos p\u00fablicos e privados e promovem maior integra\u00e7\u00e3o regional e internacional, devem respeitar o regime jur\u00eddico mencionado. Com base nessas diretrizes constitucionais, os governos t\u00eam a compet\u00eancia para intervir no dom\u00ednio econ\u00f4mico por meio de normatiza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, incentivo e planejamento, conforme o artigo 174 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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