O Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/em> em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina visa a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de pesquisadores na \u00e1rea dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos, oferecendo um amplo horizonte interdisciplinar do Direito P\u00fablico e Privado.<\/p>\n\n\n\n O Direito Negocial dedica-se a estudar os neg\u00f3cios jur\u00eddicos, compreendido como esp\u00e9cies do g\u00eanero Fato Jur\u00eddico, quando os sujeitos integrantes de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica t\u00eam autonomia para autorregular a cria\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de direitos, dentro dos par\u00e2metros legais estabelecidos pelo ordenamento jur\u00eddico positivo.<\/p>\n\n\n\n O neg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e9 um fen\u00f4meno complexo que envolve m\u00faltiplos segmentos de estudo, desde os contratos particulares regidos pela legisla\u00e7\u00e3o local, o protagonismo dos entes privados na sociedade global, as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de Direito Internacional, a \u00e9tica e o biodireito, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas negociais abrangendo o Estado e a preserva\u00e7\u00e3o dos interesses p\u00fablicos, sociais e transindividuais, bem como no \u00e2mbito processual, o estudo das solu\u00e7\u00f5es de lit\u00edgios compreendendo os neg\u00f3cios jur\u00eddicos e as constantes modifica\u00e7\u00f5es doutrinarias e jurisprudenciais da atividade dos Tribunais e da pr\u00e1tica jur\u00eddica em geral.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das t\u00e9cnicas e das disciplinas dogm\u00e1ticas aplicadas \u00e0 pr\u00e1tica judicial, o Direito Negocial tamb\u00e9m exige para uma vis\u00e3o integral do fen\u00f4meno do neg\u00f3cio jur\u00eddico, o estudo e a pesquisa no campo doutrin\u00e1rio da Teoria Geral do Direito, da Hermen\u00eautica jur\u00eddica, da filosofia, da raz\u00e3o te\u00f3rica e pr\u00e1tica, da sociologia e ci\u00eancias afins. Ora, se a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade \u00e9 o tra\u00e7o distintivo dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos, acrescenta-se \u00e0 vis\u00e3o integral deste fen\u00f4meno, o estudo sobre a natureza do pr\u00f3prio ato volitivo, pois subjaz \u00e0 autonomia da vontade, o fundamento da fun\u00e7\u00e3o criadora de direitos da norma negocial, seja de ordem psicol\u00f3gica, metaf\u00edsica ou da epistemologia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n O Programa \u00e9 intencionalmente formatado com este aspecto amplo de vis\u00e3o integral e interdisciplinar do fen\u00f4meno jur\u00eddico, para dar flexibilidade \u00e0 natural evolu\u00e7\u00e3o do programa, de seu corpo docente e das demandas da sociedade. Os trabalhos devem respeitar os limites estabelecidos pelas linhas de pesquisa, contudo, a adi\u00e7\u00e3o de novos docentes, de novos projetos e de novos desafios apresentados pela realidade social, o \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser ampliado ou modificado, sempre respeitando os par\u00e2metros de identidade do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/em> em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina.<\/p>\n\n\n\n O Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina iniciou suas atividades no primeiro semestre de 1978, conforme Resolu\u00e7\u00e3o 441\/78<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Por ocasi\u00e3o de sua cria\u00e7\u00e3o o curso era denominado de Curso de Mestrado em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais. A partir de 13 de outubro de 1993, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 2.428\/93<\/a>, o programa foi alterado para Curso de Mestrado em Direito. Em 1997, nova altera\u00e7\u00e3o para Mestrado em Direito Negocial, conforme Resolu\u00e7\u00e3o 13\/1997<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nHIST\u00d3RICO DO PROGRAMA<\/h2>\n\n\n\n