<\/p>\n\n\n\n
No Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Negocial (PPGDN) da UEL, as 7 vagas de doutorado n\u00e3o s\u00e3o fixas para um professor espec\u00edfico. Elas s\u00e3o distribu\u00eddas entre os professores por meio de um sistema de rod\u00edzio. Isso significa que, em um ano, a vaga pode ser para a linha de pesquisa de um professor, e no ano seguinte, para a de outro. Por isso, \u00e9 muito importante conferir o edital do processo seletivo para saber qual professor est\u00e1 ofertando vaga naquele ano.<\/p>\n\n\n\n
\nPROF. DR. ROBERTO WAGNER MARQUESI <\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Este projeto de pesquisa aborda o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva na vertente do duty to mitigate the loss, entendida como o dever do credor de diminuir a perda econ\u00f4mica nos casos em que o devedor se encontra em mora no cumprimento da presta\u00e7\u00e3o. Aborda o problema dos contratos banc\u00e1rios n\u00e3o adimplidos e a demora do credor, imbu\u00eddo do prop\u00f3sito de cobrar maiores encargos do devedor, em exigir seu cumprimento em ju\u00edzo. Examina a natureza dos encargos exigidos nas d\u00edvidas banc\u00e1rias no per\u00edodo compreendido entre a mora e o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, a fim de constatar se tal pr\u00e1tica \u00e9 danosa ao devedor e se, por conta disso, ocorre viola\u00e7\u00e3o ao dito princ\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nCONTRATUALIZA\u00c7\u00c3O DAS RELA\u00c7\u00d5ES FAMILIARES E DAS RELA\u00c7\u00d5ES SUCESS\u00d3RIAS: AN\u00c1LISE DA PROPOSTA DE ALTERA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO CIVIL<\/h2>\n\n\n\n
\nPROFA. DRA. DANIELA BRAGA PAIANO <\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Este projeto de pesquisa tem como objetivo dar continuidade ao estudo desenvolvido no projeto anterior (n.\u00ba 12475 – “Contratualiza\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es Familiares e Sucess\u00f3rias”) sob a perspectiva da proposta de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil. Busca-se, assim, analisar as rela\u00e7\u00f5es familiares e sucess\u00f3rias no contexto da sociedade contempor\u00e2nea, promovendo uma ampla reflex\u00e3o e ressignifica\u00e7\u00e3o do Direito Privado e das rela\u00e7\u00f5es negociais que envolvem essa tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o projeto pretende discutir os poss\u00edveis avan\u00e7os e retrocessos da proposta legislativa apresentada, com o prop\u00f3sito de contribuir criticamente para o aprimoramento da reforma do C\u00f3digo Civil. Observa-se, nesse cen\u00e1rio, um necess\u00e1rio entrela\u00e7amento interdisciplinar entre o Direito de Fam\u00edlia e o Direito das Sucess\u00f5es, especialmente no que se refere \u00e0 tutela de neg\u00f3cios jur\u00eddicos familiares que envolvem atos entre vivos e disposi\u00e7\u00f5es com efeitos post mortem. Essa realidade demanda uma releitura dos institutos jur\u00eddicos para que se adequem \u00e0s din\u00e2micas sociais atuais.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisa ter\u00e1 car\u00e1ter te\u00f3rico, explorat\u00f3rio e cr\u00edtico, sendo desenvolvida \u00e0 luz do m\u00e9todo cient\u00edfico l\u00f3gico-dedutivo, com a utiliza\u00e7\u00e3o de diferentes procedimentos metodol\u00f3gicos para a coleta e an\u00e1lise de dados. Dentre as principais fontes, destacam-se a proposta final de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil e a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores e estaduais. Inicialmente, ser\u00e1 realizada uma revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica com base em livros e artigos cient\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
O estudo envolver\u00e1 a an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o nacional, notadamente o C\u00f3digo Civil e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e tamb\u00e9m de legisla\u00e7\u00f5es estrangeiras, como os C\u00f3digos Civis franc\u00eas, italiano e portugu\u00eas. O marco temporal da pesquisa ter\u00e1 in\u00edcio com o C\u00f3digo Civil vigente, comparando-o com a proposta de reforma. J\u00e1 o marco espacial ser\u00e1 delimitado pela pesquisa jurisprudencial nas p\u00e1ginas do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e dos Tribunais Estaduais, al\u00e9m do exame de debates doutrin\u00e1rios sobre a mat\u00e9ria, a fim de alcan\u00e7ar os resultados pr\u00e1ticos almejados.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisa parte do pressuposto de que \u00e9 necess\u00e1rio um di\u00e1logo entre premissas b\u00e1sicas para a reinterpreta\u00e7\u00e3o de certos institutos jur\u00eddicos, sem, contudo, afastar-se dos par\u00e2metros legais e cient\u00edficos. Nesse sentido, o projeto buscar\u00e1 analisar at\u00e9 que ponto as rela\u00e7\u00f5es familiares e sucess\u00f3rias podem ser contratualizadas, sem violar direitos de pessoas vulner\u00e1veis, ao mesmo tempo em que se valoriza a autodetermina\u00e7\u00e3o das partes, a autonomia privada e a possibilidade de pactua\u00e7\u00e3o dentro da flexibilidade normativa dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos familiares e sucess\u00f3rios, especialmente contratos com efeitos internos e externos.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, pretende-se refletir sobre dilemas interdisciplinares contempor\u00e2neos, demonstrando de que maneira a autonomia privada pode abrir espa\u00e7o para a pactua\u00e7\u00e3o desses contratos no \u00e2mbito do Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es. Diante desse panorama, ser\u00e3o estudados instrumentos de tutela oferecidos pelo Direito para atender \u00e0s necessidades da sociedade atual.<\/p>\n\n\n\n
Como resultado esperado, busca-se compatibilizar os institutos contratuais existentes com os anseios contempor\u00e2neos das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas familiares e sucess\u00f3rias, apontando os principais pontos de controv\u00e9rsia enfrentados por esses contratos e verificando se a proposta de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil atende \u00e0s demandas das fam\u00edlias brasileiras, configurando-se, em determinados aspectos, como um avan\u00e7o ou um retrocesso.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DANO: INSTRUMENTOS E CRIT\u00c9RIOS ADEQUADOS \u00c0 PARAMETRIZA\u00c7\u00c3O DO QUANTUM RESSARCIT\u00d3RIO, REFLEXOS SOCIOECON\u00d4MICOS E O ESCOPO DE EFETIVA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS E INTERESSES TUTELADOS<\/h2>\n\n\n\n
\nPROFA. DRA. ANA CL\u00c1UDIA CORREA ZUIN MATTOS DO AMARAL <\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Este projeto abordar\u00e1 os crit\u00e9rios atualmente estabelecidos pela doutrina e jurisprud\u00eancia para a quantifica\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos decorrentes de danos extrapatrimoniais. Al\u00e9m disso, explorar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre a imposi\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es e as poss\u00edveis mudan\u00e7as nas pr\u00e1ticas mercadol\u00f3gicas e sociais por parte dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Considerando a responsabilidade civil como um instrumento para restabelecer o equil\u00edbrio em rela\u00e7\u00f5es sociais privadas, abaladas pela ocorr\u00eancia de danos, o objetivo \u00e9 compreender em que medida devem ser estipuladas as quantias indenizat\u00f3rias para as v\u00edtimas. Os crit\u00e9rios vigentes se mostram insuficientes, seja pela falta de precis\u00e3o cient\u00edfica em sua formula\u00e7\u00e3o, ou pela diversidade de sugest\u00f5es especializadas, muitas vezes conflitantes entre si.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, ser\u00e1 realizada uma pesquisa bibliogr\u00e1fica para dialogar com a pluralidade de m\u00e9todos, tanto em produ\u00e7\u00f5es nacionais quanto estrangeiras, com \u00eanfase no estudo comparado dos ordenamentos jur\u00eddicos de pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o romano-germ\u00e2nica, sem desconsiderar as valiosas contribui\u00e7\u00f5es da common law<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, percebe-se que as indeniza\u00e7\u00f5es, em alguns casos, t\u00eam se aproximado de uma banaliza\u00e7\u00e3o por parte de quem as pleiteia, levando ao surgimento do conceito de “ind\u00fastria do dano moral”. Isso ocorre devido \u00e0 falta de crit\u00e9rios claros para identificar o dano e, principalmente, pela falta de par\u00e2metros adequados para as compensa\u00e7\u00f5es, que ora s\u00e3o insignificantes, ora desproporcionais \u00e0 realidade. Essa desorganiza\u00e7\u00e3o na quantifica\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es leva os respons\u00e1veis, muitas vezes grandes empresas, a tratar essas obriga\u00e7\u00f5es como despesas que s\u00e3o repassadas \u00e0 coletividade por meio de aumentos de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Esse fen\u00f4meno \u00e9 comumente chamado de “direitocusto”, em que as indeniza\u00e7\u00f5es se tornam parte dos custos empresariais, impactando a economia de forma ampla. O projeto tamb\u00e9m busca entender como, al\u00e9m dos pre\u00e7os, as pr\u00e1ticas adotadas pelas empresas podem ser influenciadas pela adequa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de quantifica\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es. No campo dos seguros de responsabilidade civil, por exemplo, a securitiza\u00e7\u00e3o pode oferecer uma solu\u00e7\u00e3o para evitar que essas indeniza\u00e7\u00f5es sejam repassadas ao consumidor, desde que os crit\u00e9rios de quantifica\u00e7\u00e3o sejam adequados para a correta estipula\u00e7\u00e3o dos valores dos contratos de seguro.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 crucial compreender que, embora os impactos econ\u00f4micos da quantifica\u00e7\u00e3o dos danos sejam importantes, o objetivo \u00e9 garantir uma prote\u00e7\u00e3o adequada aos direitos existenciais. A tutela efetiva dos direitos passa pela cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros seguros que, ao mesmo tempo, compensem os danos de forma justa e evitem que os respons\u00e1veis adotem medidas prejudiciais aos indenizados e \u00e0 sociedade, seja por meio do aumento de pre\u00e7os ou de outras pr\u00e1ticas empresariais.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nBIODIREITO E DIREITO NEGOCIAL: OS NEG\u00d3CIOS BIOJUR\u00cdDICOS<\/h2>\n\n\n\n
\nPROFA. DRA. RITA DE C\u00c1SSIA RESQUETTI TARIFA ESPOLADOR <\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
As biotecnologias est\u00e3o presentes cada vez mais no cotidiano da sociedade. Essas biotecnologias s\u00e3o capazes de afetar a vida das pessoas que desejam utiliz\u00e1-las e terceiros. Diante dos impactos poss\u00edveis, o biodireito emergiu como um ramo do direito para estudar e discutir tais avan\u00e7os, sempre visando a prote\u00e7\u00e3o do ser humano. Uma das \u00e1reas que sofre impacto das novas biotecnologias \u00e9 o Direito Civil, como, por exemplo, as novas rela\u00e7\u00f5es familiares que surgem e direitos da personalidade que s\u00e3o atingidos. Um ramo do direito civil que t\u00eam sido modificado gra\u00e7as as biotecnologias \u00e9 o direito negocial. Classicamente, o direito negocial \u00e9 o ramo do direito que aborda as rela\u00e7\u00f5es privadas que geram obriga\u00e7\u00f5es para as partes, por exemplo, por meio de um contrato. Com as biotecnologias, surgiram os neg\u00f3cios biojur\u00eddicos, termo utilizado pela doutrinadora Rose Melo Vencelau Meireles, que tem como objeto o corpo e a sa\u00fade do ser humano. Alguns exemplos de neg\u00f3cios biojur\u00eddicos s\u00e3o: contrato de reprodu\u00e7\u00e3o humana assistida, disposi\u00e7\u00e3o de material gen\u00e9tico, diretiva antecipada de vontade. Diante disso, esse projeto tem o objetivo geral de analisar os diversos neg\u00f3cios biojur\u00eddicos que est\u00e3o sendo confeccionados. Por meio desse objetivo geral, se desdobram os seguintes objetivos espec\u00edficos: discutir os impactos das biotecnologias no campo do direito negocial; analisar as cl\u00e1usulas propostas pelos neg\u00f3cios biojur\u00eddicos existentes, propor melhorarias aos neg\u00f3cios biojur\u00eddicos, tra\u00e7ar limites aos neg\u00f3cios biojur\u00eddicos. \u00c9 extremamente importante discutir tais pontos, porque esses neg\u00f3cios j\u00e1 s\u00e3o uma realidade da sociedade, devendo ser devidamente instrumentalizados para n\u00e3o causar preju\u00edzos irrepar\u00e1veis para a vida do ser humano. A metodologia adotada \u00e9 de pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental (restrita aos documentos p\u00fablico, como resolu\u00e7\u00f5es do CFM e legisla\u00e7\u00f5es), realizando uma an\u00e1lise descritiva e propositiva, de car\u00e1ter jur\u00eddico e bio\u00e9tico. Dessa forma, percebe-se que o tema de pesquisa \u00e9 interdisciplinar, indo al\u00e9m do direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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