<\/p>\n\n\n\n
No Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Negocial (PPGDN) da UEL, as 6 vagas de doutorado n\u00e3o s\u00e3o fixas para um professor espec\u00edfico. Elas s\u00e3o distribu\u00eddas entre os professores por meio de um sistema de rod\u00edzio. Isso significa que, em um ano, a vaga pode ser para a linha de pesquisa de um professor, e no ano seguinte, para a de outro. Por isso, \u00e9 muito importante conferir o edital do processo seletivo para saber qual professor est\u00e1 ofertando vaga naquele ano. <\/p>\n\n\n\n
\nPROFA. DRA. T\u00c2NIA LOBO MUNIZ<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Objetivos: A) Expandir os conhecimentos atrav\u00e9s de um repert\u00f3rio anal\u00edtico cr\u00edtico das produ\u00e7\u00f5es e teorias jur\u00eddicas e tend\u00eancias contempor\u00e2neas pertinentes; B) Desvendar os procedimentos, a teoriza\u00e7\u00e3o e a normatiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica como processo de realiza\u00e7\u00e3o da ordem mundial em que a hist\u00f3ria, a economia, a pol\u00edtica e a t\u00e9cnica s\u00e3o analisadas como um continum de racioc\u00ednios sobre a maneira de dar significados aos fatos sociais, em especial \u00e0 seara das rela\u00e7\u00f5es negociais; C) Fundamentar estrat\u00e9gias de compreens\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o dos discursos cr\u00edticos sobre a heterogeneidade das rela\u00e7\u00f5es, das culturas e das estruturas jur\u00eddicas, a partir da compreens\u00e3o de que uma ordem jur\u00eddica se constitui em uma forma de aproxima\u00e7\u00e3o, aberta a conhecimentos extrajur\u00eddicos e a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e te\u00f3rica produzidas no tempo. D) Estudar as transforma\u00e7\u00f5es globais e a import\u00e2ncia destas a partir do impacto destas no Estado nacional e os seus instrumentos dispon\u00edveis para a efetiva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o social, considerando a busca da pacifica\u00e7\u00e3o social e da seguran\u00e7a jur\u00eddica, em especial daqueles direitos e rela\u00e7\u00f5es que tiveram sua forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento no plano internacional; E) Revisitar os instrumentos atuais de prote\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do direito a partir das necessidades apresentadas pela complexidade das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, pol\u00edticas e sociais transnacionais contempor\u00e2neas, analisando sua pertin\u00eancia ou n\u00e3o no que diz respeito \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o social ao acesso \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica; F) Promover a pr\u00e1tica dos instrumentos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, na sua perspectiva interna e internacional, em especial pela prepara\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em simulados e competi\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nA CONFIGURA\u00c7\u00c3O DOS NEG\u00d3CIOS JUR\u00cdDICOS EM UMA ECONOMIA GLOBAL EM TRANSFORMA\u00c7\u00c3O: OS DESDOBRAMENTOS SOBRE OS ESTADOS NACIONAIS, O DIREITO INTERNACIONAL E A DEMOCRACIA<\/h2>\n\n\n\n
\nPROF. DR. ELVE MIGUEL CENCI<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O projeto aborda os neg\u00f3cios jur\u00eddicos em um contexto global em constante transforma\u00e7\u00e3o. A queda do Muro de Berlim, em 1989, marcou o fim da Guerra Fria, consolidando a vit\u00f3ria dos Estados Unidos como principal representante do capitalismo ocidental. No entanto, o colapso do socialismo real trouxe uma transforma\u00e7\u00e3o significativa no cen\u00e1rio polarizado do p\u00f3s-guerra. Um dos principais fatores foi a integra\u00e7\u00e3o dos mercados em escala global, o que resultou no surgimento de empresas atuantes em diversos mercados ao redor do mundo. Esses novos atores econ\u00f4micos frequentemente possuem um poder de negocia\u00e7\u00e3o superior ao de muitos governos democraticamente eleitos.<\/p>\n\n\n\n
O segundo fator, consequ\u00eancia direta do primeiro, \u00e9 o enfraquecimento progressivo do direito p\u00fablico internacional, devido ao fortalecimento dessas grandes corpora\u00e7\u00f5es privadas. Al\u00e9m disso, nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, a China emergiu como uma pot\u00eancia econ\u00f4mica, conquistando mercados globais e se tornando a segunda maior economia do mundo.<\/p>\n\n\n\n
Diante dessa nova configura\u00e7\u00e3o global, o projeto busca compreender como os neg\u00f3cios jur\u00eddicos podem ser reinterpretados. Quais os impactos para os Estados nacionais? Como o direito internacional pode ser repensado? E quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es para as democracias? Enquanto as empresas globais n\u00e3o respondem diretamente aos eleitores, o capitalismo tamb\u00e9m se mostra vi\u00e1vel em regimes que n\u00e3o respeitam o direito internacional ou os princ\u00edpios democr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n
Os efeitos dessa nova ordem nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos j\u00e1 s\u00e3o vis\u00edveis no cotidiano. A hip\u00f3tese do projeto sugere a necessidade de uma governan\u00e7a que transcenda as fronteiras nacionais, a fim de organizar o novo ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nINTERVEN\u00c7\u00c3O DO ESTADO SOBRE O DOM\u00cdNIO ECON\u00d4MICO EM FACE DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988: POSSIBILIDADES DE RECONFIGURA\u00c7\u00c3O DAS RELA\u00c7\u00d5ES ENTRE ESTADO E MERCADO<\/h2>\n\n\n\n
\nPROFA. DRA. MARLENE KEMPFER<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federal do Brasil de 1988 prev\u00ea compet\u00eancias aos governos para intervir sobre o dom\u00ednio econ\u00f4mico por meio normativo, fiscaliza\u00e7\u00e3o, incentivo e planejamento (Art. 174). O exerc\u00edcio destas compet\u00eancias poder\u00e1 regular e reconfigurar as tradicionais rela\u00e7\u00f5es que ocorrem, na atualidade, no mercado. Entende-se por rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas tradicionais aquelas constru\u00eddas, especialmente, sob o dom\u00ednio dos direitos individuais, da autonomia plena da vontade privada e da liberdade econ\u00f4mica legitimada pelo pensamento liberal. Reconfigurar tais rela\u00e7\u00f5es, significa interven\u00e7\u00e3o estatal em prol da efetividade das conquistas, at\u00e9 a atualidade, de um Estado de Direito Democr\u00e1tico Ambiental e que possam ser viabilizados por interven\u00e7\u00e3o normativa do Estado, em neg\u00f3cios jur\u00eddicos p\u00fablico e privados. Neste contexto contribuem estudos sobre o papel do Estado no exerc\u00edcio da compet\u00eancia normativa e de incentivo, entre elas, tribut\u00e1rias, ambientais, economia solid\u00e1ria, inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica e das pessoas afetadas por discrimina\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, ra\u00e7a, estrangeiros, de forma a promover os direitos que comp\u00f5em a Declara\u00e7\u00e3o sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS). Estes documentos exp\u00f5em responsabilidades a serem assumidas no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas em busca da efetividade dos direitos ao desenvolvimento humano sustent\u00e1vel. Sob aspecto empresarial e diante da necessidade de democratiza\u00e7\u00e3o de tais rela\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011), sobre a conduta de empresas privadas ou p\u00fablicas, seus neg\u00f3cios, em face do (des)respeito ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro. \u00c9 a oportunidade de contribuir para um consumo consciente, combativo e de cidadania. A contribui\u00e7\u00e3o destas pesquisam ser\u00e1 para aperfei\u00e7oar regimes jur\u00eddicos que realizem justi\u00e7a tribut\u00e1ria, socioecon\u00f4mica, ambiental.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nDIREITO \u00c0 CIDADE E JUSTI\u00c7A AMBIENTAL: REGULA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO COMO MEDIDAS DE ADAPTA\u00c7\u00c3O E MITIGA\u00c7\u00c3O FRENTE \u00c0S MUDAN\u00c7AS CLIM\u00c1TICAS<\/h2>\n\n\n\n
\nPROF. DR. MIGUEL ETINGER DE ARA\u00daJO J\u00daNIOR<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O projeto tem como objetivo dar continuidade \u00e0 pesquisa intitulada “Direito \u00e0 Cidade e Justi\u00e7a Ambiental: teoria e pr\u00e1tica”, ampliando sua atua\u00e7\u00e3o de forma mais concreta junto \u00e0 sociedade. Por isso, \u00e9 caracterizado como um projeto integrado de pesquisa e extens\u00e3o, com \u00eanfase na pesquisa. Na etapa anterior, o foco esteve nas quest\u00f5es pr\u00e1ticas relacionadas ao processo de revis\u00e3o do Plano Diretor de Londrina\/PR, sem deixar de lado a import\u00e2ncia de considerar a justi\u00e7a ambiental como um dos elementos fundamentais para a efetiva\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Cidade.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisa parte de conceitos j\u00e1 desenvolvidos sobre neg\u00f3cios jur\u00eddicos, entendidos como a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de indiv\u00edduos, pessoas jur\u00eddicas e do Estado para alcan\u00e7ar um determinado fim, observando todos os elementos que garantem sua validade, efic\u00e1cia e legitimidade. No contexto da revis\u00e3o do Plano Diretor de Londrina\/PR, aprovado pela Lei n\u00ba 13.339\/2022, identificou-se uma lacuna nas discuss\u00f5es sobre um tema urgente e de crescente preocupa\u00e7\u00e3o global: as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
A efetiva\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Cidade e da Justi\u00e7a Ambiental se torna mais complexa sem a considera\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas recentes, que impactam n\u00e3o apenas os neg\u00f3cios jur\u00eddicos, mas tamb\u00e9m a qualidade de vida, tanto individual quanto coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, o projeto prop\u00f5e uma an\u00e1lise interdisciplinar para compreender como alguns centros urbanos ao redor do mundo t\u00eam regulado o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo, adotando medidas de adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o para enfrentar os desafios das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A partir dessa an\u00e1lise, o estudo buscar\u00e1 identificar possibilidades de atua\u00e7\u00e3o concreta na regula\u00e7\u00e3o do solo na Regi\u00e3o Metropolitana de Londrina\/PR, partindo do princ\u00edpio de que quest\u00f5es ambientais transcendem fronteiras pol\u00edtico-territoriais.<\/p>\n\n\n\n
Utilizando o m\u00e9todo comparativo, o projeto ir\u00e1 examinar a legisla\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Metropolitana de Londrina, incluindo os munic\u00edpios que a comp\u00f5em, com foco em dispositivos relacionados, direta ou indiretamente, ao enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, comparando-a com experi\u00eancias nacionais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, caso sejam identificados exemplos internacionais aplic\u00e1veis ao contexto local e regional, o projeto desenvolver\u00e1 uma proposta de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente, visando aperfei\u00e7oar o sistema existente.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nPROCESSO CIVIL E O ESTADO DEMOCR\u00c1TICO DE DIREITO<\/h2>\n\n\n\n
\nPROF. DR. LUIZ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisar a rela\u00e7\u00e3o entre o processo civil e o estado democr\u00e1tico de direito, com foco em sua aplica\u00e7\u00e3o aos neg\u00f3cios jur\u00eddicos. A pesquisa busca explorar o processo civil como um instrumento para a efetiva\u00e7\u00e3o e garantia do estado democr\u00e1tico de direito no contexto desses neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Para isso, o estudo ser\u00e1 conduzido a partir da an\u00e1lise do processo civil contempor\u00e2neo e seus novos paradigmas, como a amplia\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais, o fortalecimento dos mecanismos de julgamento em massa, a introdu\u00e7\u00e3o de provimentos vinculantes, a cria\u00e7\u00e3o de precedentes, a relativiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia defensiva, a prioriza\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, a figura do amicus curiae<\/em>, a democratiza\u00e7\u00e3o do processo, o IRDR (Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas), o formalismo valorativo, a participa\u00e7\u00e3o colaborativa das partes, os processos estruturais, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisa ser\u00e1 realizada \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, das normas infraconstitucionais, especialmente o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 (CPC\/2015), bem como da doutrina, do direito comparado e da jurisprud\u00eancia, sempre mantendo como princ\u00edpio fundamental o respeito ao estado democr\u00e1tico de direito e a sua aplicabilidade aos neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nNEG\u00d3CIOS JUR\u00cdDICOS, TUTELA JURISDICIONAL, MODERNISMO E P\u00d3S-MODERNISMO<\/h2>\n\n\n\n
\nPROF. DR. LUIZ FERNANDO BELLINETTI<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisar criticamente a evolu\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial da tutela jurisdicional como ferramenta para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos decorrentes de neg\u00f3cios jur\u00eddicos, tanto individuais quanto transindividuais. O foco ser\u00e1 especialmente sobre a influ\u00eancia da filosofia p\u00f3s-moderna, que atualmente busca substituir a base racional e cient\u00edfica que fundamenta o conhecimento jur\u00eddico oriundo da modernidade.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nO PARADIGMA DA LINGUAGEM NO CONTEXTO DO DIREITO NEGOCIAL: APROXIMA\u00c7\u00d5ES ENTRE FILOSOFIA E DIREITO SOB A PERSPECTIVA PRAGM\u00c1TICO-LINGU\u00cdSTICA<\/h2>\n\n\n\n
\nPROF. DR. CLODOMIRO JOS\u00c9 BANNWART J\u00daNIOR<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A linguagem estabelece uma rela\u00e7\u00e3o de intersubjetividade e comunica algo. Ela possui uma estrutura duplo-dimensional, pois a comunica\u00e7\u00e3o s\u00f3 se realiza sob a condi\u00e7\u00e3o da metacomunica\u00e7\u00e3o, envolvendo um entendimento no n\u00edvel da intersubjetividade sobre o sentido pragm\u00e1tico da linguagem. Isso demonstra que o debate argumentativo movido pelo discurso j\u00e1 est\u00e1, de antem\u00e3o, amparado por regras intersubjetivas da pr\u00f3pria linguagem, conceito que Habermas denomina de pragm\u00e1tica universal.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 um pressuposto intersubjetivo que \u00e9 dado, com regras pr\u00e9vias, a partir do qual as pessoas firmam rela\u00e7\u00f5es dialogais. Essas rela\u00e7\u00f5es tornam-se poss\u00edveis porque est\u00e3o assentadas em regras universais pr\u00f3prias da linguagem. O resultado do di\u00e1logo, que pode ser um consenso, um acordo ou uma decis\u00e3o, tem sua validade assegurada na observ\u00e2ncia das regras pragm\u00e1ticas e universais da linguagem, as quais s\u00e3o acess\u00edveis apenas \u00e0queles que participam da intera\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica, e n\u00e3o aos que est\u00e3o fora do di\u00e1logo.<\/p>\n\n\n\n
Essa mudan\u00e7a significativa na reflex\u00e3o sobre a linguagem surge a partir da reviravolta pragm\u00e1tico-lingu\u00edstica, que constitui o objeto de reflex\u00e3o da presente pesquisa. A linguagem \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de possibilidade para afirmar a verdade, tematizar a validade das normas ou expressar inten\u00e7\u00f5es subjetivas.<\/p>\n\n\n\n
Dentro dessa perspectiva, insere-se o presente projeto de pesquisa, que tem o prop\u00f3sito de investigar como o paradigma da linguagem afeta positivamente o direito e seus institutos, especialmente no \u00e2mbito do direito negocial.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nNOVAS RELA\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO, TECNOLOGIA E AS POSSIBILIDADES\/NECESSIDADES DE NEGOCIA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS<\/h2>\n\n\n\n
\nPROF. DR. LOURIVAL JOS\u00c9 DE OLIVEIRA<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O processo de globaliza\u00e7\u00e3o trouxe consigo uma acelera\u00e7\u00e3o dos processos de produ\u00e7\u00e3o e a internacionaliza\u00e7\u00e3o da economia, destacando ainda mais o papel das empresas, especialmente das multinacionais. Isso levanta importantes quest\u00f5es sobre a nova rela\u00e7\u00e3o entre essas corpora\u00e7\u00f5es e o Estado-na\u00e7\u00e3o, levando \u00e0 reflex\u00e3o sobre a necessidade de uma mudan\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o estatal. A revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica iniciada na d\u00e9cada de 1970 quebrou paradigmas, sobretudo no que diz respeito \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com a introdu\u00e7\u00e3o de novas tecnologias voltadas principalmente para objetivos econ\u00f4micos. Esses avan\u00e7os podem estar contribuindo para consequ\u00eancias prejudiciais aos direitos sociais, como o desemprego estrutural e a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, caracterizada pela aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o social nas rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, observa-se um crescente enfraquecimento da capacidade regulat\u00f3ria do Estado, consequ\u00eancia direta da transnacionalidade das empresas, enquanto o Estado permanece limitado pelas suas fronteiras pol\u00edticas. Um exemplo claro s\u00e3o as plataformas de economia compartilhada, que alteram radicalmente a forma como o trabalho \u00e9 prestado. Essa nova configura\u00e7\u00e3o dispersa os trabalhadores, que muitas vezes n\u00e3o est\u00e3o localizados em um mesmo espa\u00e7o geogr\u00e1fico, nem sujeitos \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de um \u00fanico Estado, al\u00e9m de desmaterializar o v\u00ednculo entre quem realiza o trabalho e quem o contrata.<\/p>\n\n\n\n
Diante dessa realidade, surgem perguntas importantes: \u00e9 poss\u00edvel ou necess\u00e1rio limitar o uso dessas tecnologias? O Estado-na\u00e7\u00e3o, caso tente regular essas novas formas de trabalho, ser\u00e1 capaz de intervir eficazmente nas organiza\u00e7\u00f5es empresariais, exigindo o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social das empresas, considerando que, muitas vezes, o local onde a empresa est\u00e1 situada n\u00e3o \u00e9 o mesmo onde se encontra o trabalhador?<\/p>\n\n\n\n
Em uma an\u00e1lise preliminar, os instrumentos tradicionais do Direito parecem inadequados para lidar com essa nova realidade, dado que o Estado est\u00e1 restrito ao seu espa\u00e7o geogr\u00e1fico, incapaz de acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es empresariais e de trabalho. Mesmo que se proponha uma regula\u00e7\u00e3o, o processo legislativo \u00e9 frequentemente lento e incapaz de acompanhar a din\u00e2mica dessas mudan\u00e7as organizacionais, al\u00e9m de estar igualmente limitado geograficamente. Assim, fica clara a necessidade de buscar novas abordagens e ferramentas para lidar com essa realidade, que exigem procedimentos e institutos diferentes dos atualmente dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nDIREITO E LIBERDADE: CARACTER\u00cdSTICAS DA LIBERDADE NAS TEORIAS REPUBLICANA E LIBERAL E A CONDUTA DO HOMEM NO MUNDO ANTIGO E NA SOCIEDADE CONTEMPOR\u00c2NEA<\/h2>\n\n\n\n
\nPROF. DR. MARCOS ANTONIO STRIQUER SOARES<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O projeto investiga a liberdade do homem no Mundo Antigo e na modernidade, com o objetivo de compreender a conduta mais adequada para o indiv\u00edduo na sociedade contempor\u00e2nea. No texto cl\u00e1ssico de Benjamin Constant, \u201cDa liberdade dos antigos comparada \u00e0 dos modernos\u201d, a liberdade do homem antigo (republicana) dependia de sua inser\u00e7\u00e3o em uma sociedade preparada para a guerra, visando evitar a escravid\u00e3o e\/ou obter riquezas. Em contraste, o homem moderno (no mundo liberal) conquistou sua independ\u00eancia do grupo social, e sua liberdade est\u00e1 relacionada aos interesses pessoais, viabilizada pelo com\u00e9rcio, segundo Constant.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a conduta do homem antigo era fortemente influenciada pela religi\u00e3o, dada a rela\u00e7\u00e3o umbilical entre religiosidade e a cidade antiga (a cidade-estado), onde os deuses exerciam influ\u00eancia decisiva sobre o comportamento humano. O homem moderno, por sua vez, possui uma religi\u00e3o que assegura a independ\u00eancia individual em rela\u00e7\u00e3o ao grupo, oferecendo a salva\u00e7\u00e3o pessoal com recompensa a ser obtida ap\u00f3s a morte. Isso exige um sistema exaustivo de leis, criadas de modo impessoal pelo Estado, para garantir a viabilidade da vida em sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Alguns autores, apesar de pertencerem a diferentes correntes te\u00f3ricas republicanas, discutem as possibilidades de constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade republicana nos dias atuais, com base no Mundo Antigo. Assim, se o que pode ser entendido por rep\u00fablica ou republicanismo existiu no passado, o estudo das sociedades daquela \u00e9poca pode indicar condutas republicanas aplic\u00e1veis \u00e0s sociedades contempor\u00e2neas, que frequentemente se isolam em interesses pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Diante da liberdade do homem moderno na defini\u00e7\u00e3o de sua conduta, a decis\u00e3o pol\u00edtica do Estado (seja judicial, administrativa ou legislativa) tende a se restringir a decis\u00f5es universais e impessoais, sem beneficiar ou prejudicar especificamente algu\u00e9m. Essa nova fronteira levanta a necessidade de investigar as caracter\u00edsticas do que constitui uma conduta republicana ou liberal; os objetivos que possam ser considerados republicanos ou liberais; e as fontes determinantes da conduta do homem em uma sociedade republicana e em uma sociedade liberal.<\/p>\n\n\n\n
A hip\u00f3tese que orienta as quest\u00f5es levantadas \u00e9 que a sociedade republicana dos antigos apresentava padr\u00f5es de conduta que podem ser aplicados na sociedade contempor\u00e2nea, liberal, mesmo que a guerra e a religi\u00e3o n\u00e3o sejam mais aceitas como determinantes para a conduta no mundo atual.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nO ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A NO CEN\u00c1RIO FAMILIAR CONTEMPOR\u00c2NEO<\/h2>\n\n\n\n
\nPROFA. DRA. ROZANE DA ROSA CACHAPUZ<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Este projeto visa o estudo sobre o acesso \u00e0 justi\u00e7a nos novos modelos familiares, na expectativa de demonstrar seu valores constitucionais diante o atual cen\u00e1rio processual brasileiro. Mostra os novos arranjos familiares e seus aspectos pol\u00eamicos, relacionando o direito material e processual ligados ao direito das fam\u00edlias. <\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, pretende-se observar as particularidades dos modelos familiares existentes, as a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia, cujos conflitos origin\u00e1rios compreendem um aspecto mais pessoal, emocional e psicol\u00f3gico. A par disso, a constitui\u00e7\u00e3o federal, em seu artigo 226, garante a especial prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, do que decorre a necessidade de se adequar os mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de conflito. Nesse sentido, o legislador buscou inserir, no atual c\u00f3digo de processo civil, disposi\u00e7\u00f5es especiais sobre as a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia, dando \u00eanfase na solu\u00e7\u00e3o consensual. O escopo primordial da lei processual \u00e9 concretizar o acesso \u00e0 justi\u00e7a em todas as suas acep\u00e7\u00f5es, garantindo um espa\u00e7o que favore\u00e7a a busca de uma solu\u00e7\u00e3o justa e efetiva. O direito das fam\u00edlias representa uma das mat\u00e9rias mais demandadas no judici\u00e1rio brasileiro, demonstrando a intensa litigiosidade familiar e a relev\u00e2ncia de promover debates acerca dos obst\u00e1culos e solu\u00e7\u00f5es ao acesso \u00e0 justi\u00e7a, que ter\u00e1 um impacto social, cultural e econ\u00f4mico. <\/p>\n\n\n\n
A modalidade de pesquisa a ser adotada neste projeto \u00e9 a explicativa e o procedimento ser\u00e1 o monogr\u00e1fico por meio de revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, tendo em vista o estudo a partir de pesquisa e fichamentos em fontes liter\u00e1rias pertinentes ao assunto tratado. Tamb\u00e9m ser\u00e1 adotado o procedimento de an\u00e1lise cr\u00edtica da jurisprud\u00eancia p\u00e1tria acerca do tema. Por fim, espera-se com a pesquisa demonstrar as possibilidades de se assegurar o acesso \u00e0 justi\u00e7a no direito das fam\u00edlias contempor\u00e2neas, promovendo a pacifica\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e reestabelecimento ou mantendo la\u00e7os, bem como contribuir para uma sociedade mais justa, igualit\u00e1ria, al\u00e9m de contribuir para as ci\u00eancias jur\u00eddico-sociais com o trabalho que ser\u00e1 desenvolvido.<\/p>\n\n\n\n
\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"No Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Negocial (PPGDN) da UEL, as 6 vagas de doutorado n\u00e3o s\u00e3o fixas para um professor espec\u00edfico. Elas s\u00e3o distribu\u00eddas entre os professores por meio de um sistema de rod\u00edzio. Isso significa que, em um ano, a vaga pode ser para a linha de pesquisa de um professor, e no […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-619","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=619"}],"version-history":[{"count":28,"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/619\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1201,"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/619\/revisions\/1201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pos.uel.br\/direito-negocial\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}